O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), voltou a cobrar da Advocacia Geral da União (AGU) a publicação da portaria 303. A medida se reporta aos acórdãos dos embargos declaratórios do Supremo Tribunal Federal (FPA), que homologou a reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) e manteve as 19 condicionantes para criação de novas reservas.

A FPA recorda que em novembro do ano passado, durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), o advogado geral Luis Inácio Adams informou que após a publicação do acórdão dos embargos declamatórios, iria rever a portaria 303.

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Luis Carlos Heinze alerta para que a advogados de produtores rurais e dos sindicatos de classe cobrem a AGU para evitar a criação de novas terras indígenas.

“O que nós continuamos cobrando ainda, e mais uma vez através da imprensa, é que nós insistimos com o governo que esta portaria 303 é muito importante. Ela está em vigor. Alerto aqui os advogados de todas as causas do Brasil inteiro. As federações de agricultura, Aprosoja, Abrapa, que está em vigor esta portaria”, afirmou.

O líder ruralista, substituto de Homero Pereira a frente da entidade, reitera que o ponto importante desta portaria “é que ela veda a ampliação das terras indígenas”.

Após o governo federal ter informado aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária a suspensão de todas as demarcações, a Funai continua dando prosseguimento a processos de novos territórios. A FPA denuncia a Fundação por ter publicado no Diário Oficial da União as portarias 139 e 141 para iniciar novas demarcações no Paraná e em Santa Catarina, onde predomina a pequena propriedade rural.