O aumento de 4 horas para 5,5 horas o tempo de rodagem do motorista profissional não deverá impactar no valor do frete. Hoje, o valor verificado é o mesmo, segundo o setor do transporte, de antes de a Lei 12.619/12 entrar em vigor. Em 2013 devido à legislação o valor do frete chegou a subir em média 30%.
De acordo com o diretor-executivo da Associação dos Transportadores de Carga em Mato Grosso (ATC-MT), Miguel Mendes, em 2013 o valor do frete chegou a subir cerca de 30%, em especial trechos longos, devido a Lei do Motorista Profissional e a fiscalização do cumprimento da mesma, contudo verificou-se que a falta de um ponto de descanso nas rodovias brasileiras e uma fiscalização mais atuante por parte do governo fez com que muitos deixassem de cumprir o estipulado pela lei e assim o frete voltou aos patamares de antes da mesma entrar em vigor.
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No último dia 29 de abril a Câmara Federal, em Brasília (DF), aprovou o Projeto de Lei 5.943/13, em que uma das pautas elevava o tempo máximo de rodagem de 4 horas para 5,5 horas com descanso de 30 minutos. Tal tempo poderá fracionado, assim como o de direção, desde que não se ultrapasse o tempo máximo de rodagem estipulado.
“Apesar das mudanças as regras devem ser seguidas, não só por parte do motorista e empresa. O governo agora tem seis meses para divulgar uma lista de pontos de fiscalização e até cinco anos para construir pontos de descanso e fazer adequações. A nossa Lei vem para atender as dificuldades que se tinha com a outra”, diz o diretor-executivo da ATC-MT.
Na opinião de Mendes a nossa legislação para o motorista profissional e empresas do ramo de transporte de cargas traz inúmeras mudanças consideradas “boas”, como é o caso do não pagamento de pedágio sobre eixo suspenso. “Portos e terminais ferroviários também terão de se adequar para que o motorista possa ter um lugar para descansar enquanto não é chamado para descarregar. Do jeito que era antes era difícil cumprir a lei”.
De acordo com o boletim semanal do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) o frete entre Sorriso e Paranaguá ficou em R$ 240 a tonelada na semana passada, valor 14,29% menor que o visto em março. Já Sorriso a Rondonópolis R$ 90, com queda de 14,29%% na variação mensal. Conforme o diretor da ATC-MT, Mato Grosso vive um momento de entressafra, ou seja, período de estabilidade nas embarcações até que a colheita do algodão e do milho tenham início.
O Projeto de Lei 5.943/13 segue agora para o Senado. Conforme o Imea, durante coletiva de imprensa sobre o Circuito Tecnológico Etapa Milho, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), um novo estudo sobre os impactos da nova legislação em cima do frete deverão ser feitos.
