Ações do Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) resultaram no desenquadramento ou exclusão de 25 empresas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de incentivos fiscais, e suspendeu outras 51. Ao total, 458 empresas foram notificadas para fazer correções, mais da metade das 823 beneficiadas pelo Prodeic.
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Isso fez parte do plano de ações para melhorar o ambiente de negócios de Mato Grosso, implementado pela gestão Pedro Taques (PSDB). Foram feitas duas frentes de trabalho, uma para monitorar as empresas e outra para sanear os problemas detectados no programa, as quais obtiveram esses números. Em uma terceira frente, o Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), analisou e aprovou em 2015 o enquadramento de seis projetos no Prodeic.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Sedec, Durante o monitoramento, 334 estabelecimentos foram notificados para que apresentassem documentos comprovando suas obrigações no programa. Do total, 139 apresentaram a documentação solicitada e 70 já foram vistoriados pela equipe técnica para averiguar a veracidade das informações prestadas. Outros 36 foram suspensos por não se manifestarem, e o restante, a Sedec aguarda a entrega dos documentos.
Já na etapa de saneamento, s análises são feitas do ponto de vista legal, formal e de conveniência. Após passar pelo aspecto legal é averiguada a questão formal. Se for encontrada alguma irregularidade, a empresa é chamada e tem prazo de 30 dias para apresentar a documentação que falta.
Se dentro desse período não apresentar os itens solicitados, ela é submetida à apreciação do Cedem para que seja feito o desenquadramento ou exclusão. Então, a Sedec envia o processo ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para que proceda a recuperação dos valores.
Os técnicos da pasta já analisaram 147 processos, o que resultou em 124 notificações, 15 suspensões e 25 desenquadramentos. Ao final dos dois levantamentos esses dados serão cruzados para que a secretaria possa ter um diagnóstico completo dos empreendimentos que recebem esses incentivos.
“Tivemos um avanço muito grande esse ano com essas duas frentes de trabalho e isso tem nos ajudado muito a melhorar o ambiente de negócios no Estado”, destaca o titular da pasta, Seneri Paludo. “O trabalho de monitoramento é a primeira peneira para avaliar se a empresa cumpriu com as regras estabelecidas entre as quais está a geração de emprego e renda. Já o saneamento é a segunda peneira, onde estão sendo avaliadas questões fiscais, formais e legais”, completou.
O plano é resultado de uma auditoria realizada no início do ano por uma equipe multidisciplinar da Sedec, Sefaz e Controladoria-Geral do Estado, que em relatório parcial com amostra aleatória de 20 empresas verificou que 100% dos processos apresentaram falhas formais e 40% apresentaram falhas legais. A Sedec também está trabalhando na elaboração de uma nova legislação de incentivos fiscais, que terá como linha mestra a concessão à empresas que fizerem parte de segmentos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de Mato Grosso.
