O Governo de Mato Grosso elevou para 2,520 milhões a faixa-limite da receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMSS de micro e pequenas empresas enquadradadas no Simples Nacional. O limite passará a valer a partir de 2016. Hoje, a faixa é de R$ 1,8 milhão ano.

A elevação da faixa-limite consta no Decreto 310/2015, publicado nesta quinta-feira, 29 de outubro. A medida vem de encontro a solicitações dos micro e pequenos empresários mato-grossenses.

A ampliação do teto do Simples Nacional irá permitir que micro e pequenos empresários ampliem seus negócios.

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O aumento já era previsto e faz parte das mudanças da reforma tributária que o Governo de Mato Grosso vem elaborando e estudando para entrar em vigor no próximo ano, como comentado recentemente pelo Agro Olhar.

De acordo com o Governo do Estado, estudos mostram que a medida impactará em R$ 110 milhões o orçamento do próximo ano, porém o governador Pedro Taques destaca que em contrapartida haverá geração de emprego e renda.

Em momentos de crise não se eleva impostos, tem que agir de forma inteligente para fomentar a economia, gerar empregos e garantir o crescimento, é isso que estamos fazendo em Mato Grosso", pontua Taques, ressaltando que até 2017 o Estado quer elevar para R$ 3,6 milhões o limite.