Uma instrução normativa assinada pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade, publicada na edição de quarta, dia 18, do Diário Oficial da União, institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), também conhecida como doença da vaca louca. Para evitar a entrada da doença no país, o governo manterá um sistema de vigilância para detecção de animais infectados.

A norma prevê a criação de subprogramas de controle da importação e monitoramento da movimentação desses bovinos. O governo controlará estabelecimentos de abate e de processamento de resíduos de origem animal. Os estabelecimentos que fabricam alimentos destinados a ruminantes serão fiscalizados, assim como a produção, a comercialização e o uso de produtos veterinários.

O sistema de vigilância prevê a notificação e investigação de doenças nervosas em ruminantes, por meio de testes para diagnóstico em populações específicas de animais. O programa também terá metas e indicadores, além de plano de contingência para aplicação imediata em eventual entrada da doença no país.

O programa prevê que as informações relativas aos bovinos importados deverão ser inseridas em banco de dados, atendendo requisitos e exigências de controle, restrição de movimentação e de destinação estabelecidos pelo Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura. Os bovinos importados de países não considerados como de risco ficam fora do controle oficial.