A Frente Parlamentar da Agropecuária vai reunir seus integrantes para deliberar sobre a instalação da Comissão Especial da PEC 215, a proposta de emenda constitucional que pretende transferir do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre demarcações feitas pela Funai.

Deputados da FPA, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente da Câmara Henrique Alves para tentar um acordo sobre a proposta.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA, lembra que a bancada também cobra solução para dois outros assuntos.

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Um deles é a regulamentação do artigo 231 da constituição federal, que define as terras ocupadas tradicionalmente pelos indígenas e prevê o pagamento de indenizações por terras desapropriadas.

Outro ponto, segundo Heinze é o decreto do governo que prevê a participação dos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Embrapa em decisões junto com a Funai para demarcações.

"Queremos que seja definido um marco legal para determinar as terras ocupadas na época da Constituição de 1988 e regulamentar esta legislação", afirma.

Heinze contexta o ministro Cardozo e diz que o texto é constitucional. "Vários juristas já disseram o contrário, que o texto é constitucional e já foi aprovado pela Câmara dos Deputado", acrescenta. 

A Comissão Especial da 215 deveria ter sido instalada no início deste ano, mas tem sido adiada por pressão do governo, de ongs e de comunidades indígenas. Em Mato Grosso, próximo à divisa com Goiás, foi registrada nesta quarta-feira a morte de um pequeno produtor rural que foi desalojado para criação de uma reserva indígena.

Segundo amigos da vítima, um homem de 68 anos, morreu de desgosto. Foi a vigésima quinta morte desde dezembro entre membros da comunidade de Suiá Missú.