Apesar de ter sido instalada semana passada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215), que discutirá a ampliação das terras indígenas, ainda enfrentará dura resistência na Câmara Federal ao longo de 2014. As Frentes Parlamentares dos Diretos Humanos e a de Apoio aos Povos Indígenas, juntamente com movimentos sociais, organizações não governamentais e parlamentares de outros países prometem não baixar a guarda.

O tema foi discutido durante encontro ocorrido na última semana, em Brasília, onde ocorreu o Fórum Mundial de Direitos Humanos. Na ocasião, o líder da bancada indigenista, deputado federal Padre Ton (PT-RO) disse que somente com a “mobilização da sociedade, a partir de uma campanha no Brasil inteiro, a PEC 215 vai parar”.

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“O intuito dessa proposta é não demarcar mais terras indígenas. O intuito é avançar sobre terras indígenas, que são patrimônio do povo brasileiro, são terras da União, conforme define o artigo 231 da nossa Constituição”, declarou.

A Proposta de Emenda à Constituição que retira do Executivo e passar para o Legislativo a decisão final sobre demarcação de terras indígenas, elegeu membros da mesa diretora na última semana e define a partir desta terça-feira o roteiro de trabalhos.

No entendimento do deputado, os povos indígenas sofrem pressão forte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados porque o Executivo não vem cumprindo o que está escrito na Constituição, que seria demarcar todas as áreas até o ano de 1993.

“Da parte do Executivo há também o interesse nas hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão que vão afetar as terras indígenas, sem que os povos sejam consultados conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, ressaltou.

Padre Ton registrou, como exemplo da falta de cumprimento do acordo em que o Brasil é signatário, a construção de Belo Monte, no Pará, e o complexo hidrelétrico do rio Madeira.

O parlamentar disse a dezenas de representantes de organizações de diversos países que a ocupação do plenário Ulysses Guimarães no Abril Indígena deste ano foi um marco histórico.

“Fizemos muitas audiências; impetramos mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC 215, com assinatura de mais de 30 deputados e na semana de 1 a 5 de outubro, quando comemoramos os 25 anos da Constituição, ocorreram novas mobilizações, com cerca de 1.000 indígenas de 100 etnias”, relatou, reiterando que somente a presença constante de mobilizações pode deter a PEC 215, considerada inconstitucional por diversos juristas do país.