As Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso terão um legislação específica para elas com tratamento diferenciado do Estatuto Nacional. O anúncio da criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi feito pelo governador Pedro Taques, na noite desta quarta-feira, 23 de setembro, durante a abertura da Feira do Empreendedor. A legislação estadual trará ao micro e pequeno empresário tratamento especial da abertura ao fechamento do empreendimento, bem como para a participação de licitações.
Segundo o governador Pedro Taques, a estruturação da lei é realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Hoje, as micro, pequenas, médias e grandes empresas são tratadas por igual, uma vez que Mato Grosso não regulamentou o Estatuto Nacional.
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Durante a abertura da Feira do Empreendedor, que ocorre no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, até o dia 26 de setembro, Pedro Taques destacou que a lei mato-grossense para as micro e pequenas empresas já deveria ter sido criada, desde a criação do Estatuto Nacional em 2006.
“Precisamos tratar aquele que é micro e pequeno de uma forma diferenciada, pois eles também geram emprego", declarou o governador.
A Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae-MT em parceria como Governo de Mato Grosso, possui 159 expositores, como o
Agro Olhar comentou. Destes 52% são de oportunidades de negócios abaixo de R$ 15 mil. Entre os expositores há oportunidades de franquias, serviços, comércio, agronegócio, porta-a-porta, representações comerciais, entre outros.
Redesim
Um sistema de informática integrando a Secretaria de Fazenda, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial, Prefeituras, Vigilância Sanitária e outros será criado, também, para acelerar a abertura de empresas. O sistema se chamará Redesim.
A plataforma encontra-se em fase de teste e a previsão é laçar o programa no estado no primeiro semestre de 2016.
"Faremos isso para agilizar esse trâmite, que hoje chega a durar até 90 dias. Ele poderá ser feito em apenas quatro dias”, frisou Pedro Taques.
O Simples Estadual também deverá passar por mudanças. O limite do faturamento está sendo revisto, uma vez que o sublimite de faturamento anual para micro e pequenas empresa hoje é de R$ 2,5 milhões, porém na prática apenas R$ 1,8 milhão é considerado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em nível nacional o limite é de R$ 3,6 milhões.
