O impasse sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, terá um novo capítulo. A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (6.11) um requerimento convocando ministros para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou os embargos do processo de homologação da reserva.

O requerimento é de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). Pelo documento aprovado, estão sendo convidados os ministros da Casa Civil Gleisi Hoffmann, da Justiça José Eduardo Cardozo, o advogado geral da União Luiz Inácio Adams, e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura Kátia Abreu.

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De acordo com o autor do requerimento, que assumiu recentemente a coordenação de relações institucionais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a discussão em torno do tema é “imprescindível”.

“Queremos o entendimento que possa tranquilizar os pequenos agricultores que vivem em clima de total insegurança jurídica com a ameaça de demarcação”, justificou.

No dia 23 de outubro o STF decidiu manter a validade das condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. A Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas, o que preocupa o setor agropecuário.