O senador Blairo Maggi (PR-MT) classificou como medida meramente arrecadatória portaria 429 do Conselho Nacional de Trânsito que obriga produtores rurais a fazer o emplacamento de tratores, máquinas, implementos agrícolas e máquinas usadas em obras que circulem pelas rodovias do país.

A crítica foi feita durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta quinta-feira (7). O senador acredita que a portaria não vai reverter em benefício ao produtor.

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“O dinheiro será usado para engordar o caixa do governo. É mais uma medida meramente arrecadatória. O produtor rural não merece o descaso de quem fez essa resolução. É uma tentativa de extorsão ao produtor”, protestou.

O senador é autor de um projeto de decreto legislativo 57/2013 que susta os efeitos da portaria. O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), autor de um projeto que termina com o licenciamento e emplacamento obrigatório para veículos agrícolas, reforçou as críticas de Maggi.

O deputado gaúcho justificou que não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, até porque as máquinas agrícolas permanecem 98% da vida útil dentro das propriedades. “A medida é meramente arrecadatória”, reiterou o deputado.