O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que pretende transferir do Executivo para o Congresso Nacional a exclusividade para decidir quais as áreas no país podem ser demarcadas para usufruto dos povos indígenas.

A manifestação ocorreu na quarta-feira (25.9) durante encontro com parlamentares do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados e com a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.

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“Somos radicalmente contra a PEC 215, é uma posição de governo e do ministério. Isso é um desastre. Entendemos que pautar uma PEC não resolve o problema dos conflitos”, disse o ministro.

Cardozo admitiu também que o governo se encontra “numa pressão muito forte entre os dois lados”, referindo-se a ruralistas e pequenos produtores e povos indígenas. Ele disse que o governo quer retomar a questão dos processos.

“Queremos melhorar o processo de demarcação daqui por diante. Reafirmar o papel da Funai e ao mesmo tempo construir uma estrutura decisória acima porque a Funai não pode ser parte e julgador do processo”, destacou.

O encontro ocorre às vésperas da Mobilização Nacional Indígena programada para ocorrer entre o período entre 30 de setembro a 5 de outubro. A realização da Mobilização é um dos motivo pelo qual a bancada petista esteja atrasando a indicação de nomes para compor a Comissão Especial da PEC 215.

Cardozo participa na próxima quarta-feira (2/9) de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para prestar esclarecimentos sobre a identificação e a delimitação de terras indígenas no Sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.