Num cenário em que a expectativa de confronto é iminente, o deputado mato-grossense Nilson Leitão (PSDB) foi eleito, nesta terça-feira (17), presidnte da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição das Terras Indígenas (PEC215/00) na Câmara dos Deputados.

“O debate criado pelo próprio governo é de que essa PEC vai atrapalhar a vida do índio, mas isso não é verdade, nós vamos abrir para o debate democrático”, argumentou o novo presidente da comissão especial.

Nilson Leitão foi o único a concorrer ao cargo e recebeu 19 votos. Para a relatoria foi designado o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). A sub-relatoria será ocupada por Valdir Colato (PMDB-SC).

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) será o primeiro vice-presidente; Bilac Pinto (PR-MG), o segundo vice-presidente; e Luiz Nishimori (PR-PR), o terceiro vice-presidente.

A chamada de PEC das Terras Indígenas transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, essa função é atribuída à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Nilson Leitão disse que o trabalho do colegiado será pautado pelo equilíbrio. Ele entende que o tema deve ser discutido em todas as suas vertentes, sem enfatizar o “discurso xiita” de que a PEC prejudica os índios.

Na opinião do relator, existem “inúmeros argumentos” de que o Congresso pode assumir a competência de demarcar terras indígenas, como o fato de ter sido o próprio Legislativo responsável pela criação da Funai. "Quem disse o que a Funai pode fazer foi o Congresso Nacional, se disse o que pode fazer, pode dizer o que não pode", concluiu.

Serraglio defendeu o que chamou de “paridade de armas” para solucionar o conflito acerca da responsabilidade pela demarcação, ponto central da PEC. Para ele ambos, o Executivo e o Congresso, devem ter a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto: “os dois (Congresso e Funai) têm de ter canhão, os dois têm de ter fuzil”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que cerca de 50 indígenas vão comparecer à Câmara dos Deputados nesta terça-feira à tarde, quando está previsto o relançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

Índios X produção

O agronegócio encontra nessas áreas uma barreira à sua expansão. Na Amazônia de Mato Grosso, por exemplo, o “arco do desmatamento”, onde a monocultura segue pressionando as bordas da floresta, é contido justamente por um cinturão de UCs e TIs. Por outro lado, os locais onde as áreas de floresta ainda estão desprotegidas são mais vulneráveis à ação de desmatadores, como madeireiros ilegais. Uma vez que a floresta é derrubada, ela perde seu valor comercial e passa a ser atraente ao agronegócio.

A indústria de mineração também está em uma corrida por novas fronteiras de exploração de jazidas, muitas localizadas em plena floresta amazônica. Dificultar a criação de Terras Indígenas, em tese, significaria facilitar o acesso de grandes mineradoras a áreas ainda intocadas de floresta com alto valor comercial.