O município de Passo Fundo (RS) sediará nesta sexta-feira (11) a terceira audiência pública itinerante da Comissão Especial da PEC 215, a Proposta de Emenda Constitucional que transfere do Executivo para o legislativo a decisão final sobre a criação e ampliação de terras indígenas. A audiência tem início às 14 horas.

Durante o debate, deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal e os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária vão colher subsídios de produtores rurais, entidades de classe e de comunidades indígenas a respeito dos conflitos fundiários pela terra.

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De acordo com o relator da PEC 215, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), os índios aculturados, que vivem integrados nas zonas rurais, devem ter um acompanhamento diferente de outros que ainda não possuem convívio com a cultura urbana.

Serraglio esteve há duas semanas em Chapecó (SC) para ouvir relatos sobre a questão dos indígenas na região e voltou convicto de que os indígenas aculturados tenham que ter um tratamento diferente pela Funai.

“A grande maioria dos indígenas não está atrás de mais reservas de terras. Eles querem condições de vida, eles querem uma política pública de assistência para que eles possam dignamente viver conviver conosco e ter uma integração necessária. Porque há uma pregação interna de que eles devem ser isolados como se fossem peças de museu. Ao contrário, a maioria dos indígenas brasileiros deseja participar da sociedade brasileira com os benefícios todos”, afirmou.

O deputado está colhendo subsídios durante as audiências públicas para elaboração de seu relatório. Ele defende que as comunidades que queiram permaneces isoladas serão atendidas conforme os marcos temporais estabelecidos pela Constituição de 1988, os quais preveem que as terras pertencentes aos índios são aquelas tradicionalmente ocupadas no dia 5 de outubro de 1988.

“A mais alta Corte do país já disse como deve ser desenhada a política indigenista no país quando eles estabeleceram as condicionantes. Não há minimamente a possibilidade de pensarmos que temos uma nação indígena no Brasil. Quem está dentro do nosso território está sob o julgo da nossa constituição feita pelos constituintes e pelos reformadores, que somos nós”.

Serraglio reforça que o marco temporal é o dia 5 de outubro de 1988 e alerta que a regra não vale para quer estava antes e nem quem estava depois desta data.

“O Supremo também já reconheceu que é ilógico defender a ampliação da reserva indígena, pois quando se estabeleceu o tamanho, definiu-se onde estavam os indígenas. Abre-se uma infinitude e a Funai continua pregando. Precisamos definitivamente elevar à condições de Norma Constitucional aquilo que o Supremo já disse que está na constituição”, finalizou.