O Senado Federal aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que acaba com o emplacamento de tratores e veículos agrícolas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2013. A matéria, aprovada anteriormente na Câmara, segue para a presidência da República, onde tem um prazo de até quinze dias úteis para a sanção.

"Depois de toda essa luta esperamos que a presidenta Dilma Rousseff tenha sensibilidade e sancione a lei, que acaba com mais uma medida meramente arrecadatória para onerar os produtores rurais", pontuou o deputado.

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Ainda de acordo com Alceu Moreira, 98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades. "Ou seja, não se pode cobrar de colheitadeiras ou tratores o mesmo que para os carros de passeio".

O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário.

Duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas em 2012, previam o emplacamento de todos os veículos agrícolas a partir do fim deste ano.
 
Antes de o projeto ser aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado, em 2013, O senador Blairo Maggi (PR-MT) classificou como medida meramente arrecadatória as resoluções 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O dinheiro será usado para engordar o caixa do governo. É mais uma medida meramente arrecadatória. O produtor rural não merece o descaso de quem fez essa resolução. É uma tentativa de extorsão ao produtor”, protestou.

Desde o dia 1º de junho os proprietários de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) estavam obrigados a registrar seus veículos.

Segundo informações da Agência Brasil, o proprietário que não cumprisse as determinações da resolução estava sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.