O Brasil pode fazer parte do acordo latino-americano sobre a comercialização de produtos pesqueiros. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 85, de 2015, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados e segue para apreciação da Comissão de Agricultura e Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem como relator o deputado federal de Mato Grosso Adilton Sachetti (PSB-MT).

O acordo latino-americano que institui o Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (Infopesca) foi firmado em 1994. A organização intergovernamental tem sede em Montevidéu, no Uruguai.

Conforme o deputado federal de Mato Grosso Adilton Sachetti, o projeto de adesão do Brasil ao Infopesca é de suma importância para o país, visto facilitar "a troca de informações entre os países e auxilia no controle de qualidade exigido pelos mercados consumidores”.

Leia mais:
Simpósio durante Exponop abordará agronegócio, pecuária e agricultura familiar
Dilma afirma que anunciará ‘pacote de infraestrutura’ na próxima semana

A proposta de inclusão do Brasil no Infopesca foi aprovada em maio pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação da Comissão de Agricultura, da qual Adilton Sachetti é titular. Caso aprovada seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para o plenário.

Segundo a pesquisa de Produção Pecuária Municipal (PPM) de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu naquele ano 392,4 mil toneladas de peixe, sendo Mato Grosso o maior produtor responsável por 19,3% da produção nacional. A pesquisa, divulgada em dezembro de 2014, revelava ainda que Sorriso é o maior produtor de peixes com 21,5 mil toneladas.

Conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura, a produção pesqueira do Brasil gira em torno de dois milhões de toneladas entre pescado de água salgada e doce, incluindo produção de tanque.