A Comissão de Agricultura do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que acaba com o emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. A matéria foi aprovada em junho na Câmara e no Senado estava sob a relatoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). A aprovação ocorreu na última quinta-feira (21.11).

De acordo com o autor da matéria, deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), o preço médio do emplacamento para os veículos é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário e onerar o produtor rural.

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O autor reiterou que a medida é exclusivamente arrecadatória e que não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, já que 98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades.

A senadora Ana Amélia também frisou a importância do projeto a fim de reduzir mais uma burocracia que onera e tira a renda dos produtores rurais. O texto segue agora terminativo para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se aprovado, à sanção presidencial.