O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou acórdão que confirma a decisão que mantém a proibição da cobrança de royalties na moega (pós-colheita) sobre a produção de soja de variedade Intacta-RR2-PRO, por parte da multinacional Monsanto. A decisão foi proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, em 05 de março.

A ação contra a cobrança de royalties na moega da Intacta RR2 foi impetrada pelo Sindicato Rural de Sinop. De acordo com o vice-presidente do Sindicato Rural de Sinop, Antônio Galvan, o acórdão é a confirmação da decisão de 10 de fevereiro deste ano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em manter proibida a cobrança.

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Segundo a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, "A característica de produtor rural não impede a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor em ação da categoria, quando, no caso concreto, for possível verificar a vulnerabilidade técnica (Precedentes do STJ). Aplicando-se o CDC e uma vez aferido o desequilíbrio contratual entre as partes, a revisão de cláusulas abusivas é permitida, com a suspensão do elemento da abusividade”.

Como o Agro Olhar já comentou, em maio de 2014 o Sindicato Rural de Sinop conseguiu na Justiça o impedimento da Monsanto em cobrar royalties sobre a produção de soja.  A liminar de suspensão na ocasião foi proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Conforme a Monsanto, em nota, a multinacional respeita as decisões judiciais e reitera que a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é válida apenas para o Estado "e que diz respeito apenas a algumas cláusulas do acordo de licenciamento".

Confira nota da Monsanto enviada ao Agro Olhar:

“Em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que decidiu em caráter liminar suspender a validade de algumas cláusulas do Acordo de Licenciamento de Tecnologia Intacta RR2 PRO™, a Monsanto informa que sempre respeita decisões judiciais. Ressaltamos que essa decisão liminar tem validade somente no estado do Mato Grosso e que diz respeito apenas a algumas cláusulas do acordo de licenciamento.

Temos total confiança de que o sistema de remuneração é legal, conforme decisões judiciais anteriores, e tomaremos as medidas legais que forem cabíveis e necessárias para que esse sistema continue a operar plenamente.

O sistema de remuneração desempenha um importante papel na cadeia produtiva da soja, fomentando investimentos em inovações para os sojicultores brasileiros, para que eles continuem trabalhando para atender a demanda global por alimentos”.