As instituições participantes do Comitê do Fogo se reuniram na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para discutir a revisão das ações e metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ/MT), nessa semana. O objetivo principal é alinhar o documento ao acordo de desmatamento ilegal zero assumido pelo Governo do Estado junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e às entidades internacionais durante a Conferência do Clima (COP) de Paris.

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Para o secretário executivo da Sema, André Torres Baby, é de extrema importância rever os cálculos de combate ao desmatamento, atualizar gráficos e indicadores para que representem o espírito do atual governo que é a tolerância zero à ilegalidade. “Sabemos da dificuldade financeira do Estado, mas para isso estamos nos associando aos diversos órgãos de controle e fiscalização, associações de produtores rurais, prefeituras e a quem mais puder nos auxiliar nessa missão que requer planejamento estratégico e operacional para coibir as queimadas e o desmatamento”.

O tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Paulo André Barroso, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), afirma que a reunião foi muito produtiva porque discutiu também a necessidade de análise do perfil de quem promove o desmatamento ilegal e onde, para que se possa atuar nas causas do problema. A expectativa para 2016 é de alerta, tendo em vista a intensificação do fenômeno climático El Niño e os dados de alerta que demonstram aumento do desmatamento. “Vários fatores contribuem para nossa preocupação, como algumas regiões do Estado, como o Pantanal, não pegam fogo há 4 anos, possuem muito material propício para queimar”.

Engajado com a pauta da sustentabilidade, o gestor do núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Carlos Augusto Zanata, frisa que é importante as reuniões terem essa mesma objetividade. “Nós contribuir com o governo na construção do PCI apresentado em Paris, defendemos o desmatamento ilegal zero há muito tempo e estamos dispostos a cumprir as muitas exigências trazidas pelo novo Código Ambiental por entender que nossa colocação no mercado internacional depende também desse trabalho de conservação ambiental. Aliás, nós buscamos nesse momento investir na valoração do ativo ambiental que cada produtor tem”.

Além da Sema e do Corpo de Bombeiros, outras instituições públicas estaduais estão envolvidas nesse trabalho, entre elas, secretarias de Estado de Saúde, Educação, Planejamento, Cidades, os órgãos federais, como o Ibama e Ministério Público Federal (MPF), também Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, prefeituras municipais, ONGs e representantes do setor produtivo.

Período proibitivo

A proibição às queimadas em Mato Grosso normalmente ocorre entre 15 de julho a 15 de setembro. No ano passado, em razão das condições climáticas e pluviométricas, a Sema prorrogou o prazo duas vezes, ampliando a restrição até 15 de outubro. É importante lembrar que embora na área rural o Governo do Estado regule o período de utilização do fogo por meio da técnica de queima controlada (que requer autorização da Sema), na área urbana, a utilização do fogo é crime o ano inteiro, com penas e atuações conforme a legislação municipal.