O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 terá desconto de 12% para pagamento em cota única ou ser parcelado em até oito vezes. O IPTU 2016 de Cuiabá será lançado em março com reposição de 9,93% no valor venal dos imóveis, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de novembro de 2014 a outubro de 2015.

O imposto será lançado para os cuiabanos em março, com vencimento para o dia 30 do referido mês. A regulamentação do IPTU de Cuiabá consta no decreto nº 5.938, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas.

Em 2016 a Prefeitura de Cuiabá, como forma de incentivo ao pagamento, principalmente neste momento de "crise" econômica, elevou de 10% para 12% o desconto para o contribuinte que optar em pagar o imposto em cota única. Além disso, ampliou de seis para oito parcelas a possibilidade de parcelamento para aqueles que preferirem tal forma de pagamento.

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O desconto de 12% será concedido, pontua o decreto, para os contribuintes sem débito com o IPTU de exercícios anteriores até a data do vencimento. Já para aqueles que possuem débito o desconto será de 8%.

"Além disso, aumentamos o valor venal dos imóveis residenciais que têm direito à isenção, que agora passa a ser aqueles imóveis que possuem valor venal igual ou inferior a R$ 27,48 mil e não mais R$ 25 mil", destaca o secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.

Em 2015 foram lançados aproximadamente R$ 186 milhões em IPTU em Cuiabá. A projeção para 2016 ainda não foi finalizada, segundo o secretário municipal, pois ainda está sendo calculado o valor exato diante o reajuste do valor venal dos imóveis em 9,93%, de acordo com a inflação.

Conforme a Prefeitura de Cuiabá, o valor venal foi reajustado em 9,93%, seguindo a inflação, porém as alíquotas permanecem iguais às de 2014, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.

Assim que lançado o IPTU a Prefeitura de Cuiabá dará início ao envio dos carnês através do endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município. A Prefeitura informa que aqueles que não receberem seus carnês até o dia 30 de março poderçao retirar o Documento de Arrecadação (DAM) através da internet ou nas Lojas de Atendimento, localizado no Palácio Alencastro.

Os contribuintes que não concordarem com o valor emitido poderão solicitar a revisão do mesmo até o dia 29 de abril junto a Loja de Atendimento, onde deverá ser protocolado.