A Concessionária Rota do Oeste foi multada em R$ 4,450 milhões pelo Procon de Rondonópolis diante inúmeras reclamações de usuários da BR-163/364 em decorrência aos buracos, fissuras na pista e falta de sinalização. A empresa possui prazo 10 dias para recorrer.
O Procon de Rondonópolis fiscalizou do Km 85 da BR-163 sentido Itiquira a Rondonópolis até o Km 120 (Posto Trevão), onde ocorre o entroncamento com a BR-364, até Juscimeira.
A fiscalização, segundo o coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, foi uma determinação do prefeito do município Percival Muniz, diante as reclamações recebidas na Prefeitura.
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Foram constatados trechos com buracos, falha na sinalização horizontal, inexistência de faixas, ausência de acostamentos, quebra molas sem sinalização, trechos com presença de relevos e ondulações, acostamento com meio fio quebrado, saliências, rachaduras no asfalto, acostamento estreito, presença de grande vegetação próximo ao leito da rodovia, inexistência de sinalização vertical, ausência de placa sinalizadora identificando o quilômetro da rodovia, entre outros problemas.
“O objetivo da multa é para dar celeridade às obras de conservação. Se está cobrando o pedágio sem oferecer serviço de qualidade”, afirmou o coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, ao Agro Olhar.
Outro lado
A Concessionária Rota do Oeste afirma, por meio de nota, que recebeu oficialmente a incumbência de conservação do trecho entre Cuiabá e Rondonópolis no dia 15 de fevereiro. A empresa salienta que nesta mesma data iniciou um Plano de Recuperação no trecho.
Segundo a Rota do Oeste, a Concessionária irá recorrer da multa.
Confira a nota da Rota do Oeste:
"Cumpre fielmente todas as suas obrigações contratuais de melhorias na rodovia BR-163 e está estritamente em dia com os prazos pactuados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme já esclarecido em outras oportunidades, a Concessionária recebeu a oficialização da incumbência de conservação do trecho entre Cuiabá e Rondonópolis, alvo exclusivo das reclamações, em 15 de fevereiro de 2016, data em que foi iniciado de imediato um Plano de Recuperação do referido trecho da rodovia. Os trabalhos no local acontecem nos períodos diurno e noturno, com cerca de 130 pessoas e 80 máquinas, reforçando seu compromisso com os usuários da rodovia. A Concessionária ganhou, para concluir esta conservação, o prazo de 9 meses. Por todos estes motivos, a Rota do Oeste irá recorrer da decisão, que considera descabida.
Sobre a cobrança de pedágio, informamos que ela é legítima, mesmo neste trecho entre Cuiabá e Rondonópolis, uma vez que a Concessionária realizou todas as benfeitorias que o contrato exigia, bem como recuperar os trechos sob sua responsabilidade, duplicar 10% destes mesmos trechos, apresentar plano para redução de acidentes e implementar o sistema de atendimento ao usuário. É importante ressaltar que todo o escopo das principais obras deve respeitar um cronograma dentro dos primeiros 5 anos de concessão, uma vez que é impossível a recuperação simultânea e imediata de todos os 850 km da rodovia em Mato Grosso. Este cronograma deve ser seguido, pois foi ele, por determinação da ANTT, que balizou o valor da tarifa praticada hoje. Por último, ressaltamos que já realizamos investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão e que a arrecadação do pedágio é justamente a única forma de remunerar a continuação destes investimentos.
A fim de esclarecimento, os trechos que originalmente compõem as obrigações da Concessionária vão da divisa com o Mato Grosso do Sul até Rondonópolis, a rodovia dos Imigrantes, entre Cuiabá e Várzea Grande, além do segmento no Nortão entre o Posto Gil e Sinop. Importante destacar que todos estes trechos já apresentam melhora considerável mesmo com o pouco tempo de atuação da Concessionária”.
