As vendas de bebidas alcoólicas no setor atacadista de Mato Grosso recuaram 53% em 2016 em decorrência a inclusão dos produtos na Lista de Preços Mínimos do Estado, que determina a base de cálculo do ICMS. Em alguns casos, a tributação ultrapassa em 100% o valor do produto.

As bebidas alcoólicas foram inclusas na chamada "pauta", para determinação da base de cálculo do ICMS, através da Portaria 181, publicada em 29 de setembro de 2015, pela Secretaria de Estado de Fazendas de Mato Grosso (Sefaz).

As vendas dos produtos deste segmento, conforme levantamento realizado pela Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) e Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad), registraram uma queda de 53% entre janeiro e julho deste ano no comparativo com o período em 2015.

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O presidente da Amad, João Carlos Sborchia, credita a retração de tais vendas no setor atacadista a inclusão das bebidas alcoólicas na lista de preços mínimos. "Com o aumento da tributação, existem bebidas que o valor do imposto ultrapassa em 100% o valor do produto". Ainda de acordo com Sborchia, a queda nas vendas no setor atacadista não significa diretamente a diminuição do consumo de tais bebidas e, sim, em um aumento de produtos que são vendidos informalmente, pois "Sempre que o governo aumenta a carga tributária, aumenta também a evasão fiscal dos produtos e é o que está acontecendo com as bebidas".

O presidente do Sincad-MT, Sérgio José Gomes, explica que o decréscimo registrado trata-se sobre as aquisições de bebidas alcoólicas interestaduais junto às empresas do setor atacadista e distribuidor em Mato Grosso. Segundo Gomes, o fato acaba por trazer reflexos negativos nas receitas do ICMS junto ao Estado.

"Quem está ganhando com o sistema atual de cobrança do ICMS sobre bebidas nas aquisições interestaduais é o mercado informal, e os demais Estados vizinhos, cuja carga tributária é muito baixa que a praticada em Mato Grosso", diz o presidente do Sincad-MT, ressaltando que a questão impacta ainda na geração de empregos.

Conforme a Amad e o Sincad-MT, a situação atual é oportuna, ainda, para a sonegação fiscal decorrente do transporte junto às divisas do Estado, principalmente entre Goiás, Tocantins, Pará e Mato Grosso do Sul, uma vez que as fronteiras são "frágeis e as ações de fiscalização volante não é suficiente para combater essa evasão", como pontua Gomes.

Ainda segundo as duas entidades, o ICMS de bebidas alcoólicas deve ser recolhido com base na pauta de preços demonstrada pela Sefaz, aplicando uma alíquota de 25% de imposto mais 12% De Fundo de Combate a Pobreza, totalizando 37%. Elas ressaltam ainda que há divergência de preços entre a lista e o que está sendo e fato praticado.