Nas sociedades humanas, o domínio da linguagem sempre foi uma questão central na disputa do poder.

Em nossa evolução como espécie, um marco decisivo foi o desenvolvimento da comunicação entre os indivíduos: primeiro por sinais, depois verbal e finalmente escrita. Desde os desenhos nas paredes das cavernas aos emojis nas mensagens em redes sociais, a criatura humana desenvolveu um complexo sistema de códigos e símbolos para se comunicar.

E desde sempre, ao longo de milênios, o domínio sobre esses códigos e símbolos foi um instrumento tanto de dominação como de resistência.

Os colonizadores escravocratas usavam o seu idioma para que suas conversas não fossem compreendidas pelos escravizados e as línguas nativas de povos colonizados eram proibidas pelo seu potencial subversivo. Um líder gigante como Nelson Mandela, assim que aprisionado, obrigou-se a aprender africâner para comunicar-se com os seus carcereiros.

O controle do acesso a determinadas obras, consideradas sagradas e/ou secretas, também desempenhou importante papel em sociedades em que a religião era o sustentáculo do poder. Somente sacerdotes de alta hierarquia eram admitidos ao seu conhecimento e detinham assim o monopólio à interpretação das “palavras de Deus” ou mesmo comunicação direta com as entidades divinas. Desta forma, as suas determinações eram incontestáveis, pois supostamente emanadas de um poder sobre-humano.

A utilização na linguagem cotidiana de determinadas palavras também denota a reprodução de valores ideológicos e políticos. São conhecidos os exemplos do emprego, por parte de extremistas, de expressões de cunho misógino, racista, homofóbico ou de alguma outra forma preconceituoso. Nada há de inocente ou engraçado (“era brincadeira, gente”) na seleção desses vocábulos. Ao contrário, há nela um objetivo explícito de afirmar valores discriminatórios e de humilhar e constranger os seus alvos. Aliás, a linguagem abusiva é reconhecida componente de situações de assédio moral e sexual.

Para conhecer melhor o tema, recomenda-se o estudo da semiótica de Umberto Eco, da teoria da ação comunicativa de Habermas ou, ainda, das obras de Chomsky e Paulo Freire.

Por todo o exposto, é importante registrar e saudar a recente Recomendação 144/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples,  clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação. O CNJ considera a linguagem como meio para a redução das desigualdades e a necessidade de que os cidadãos e cidadãs tenham acesso fácil, entendam e consigam utilizar as informações produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário.

De fato, para o leitor não especializado na área jurídica inúmeras decisões e comunicações de juízes, conselhos e tribunais são absolutamente herméticas e demandam considerável esforço interpretativo, às vezes gerando conclusões contraditórias ou ambíguas, comprometendo ou retardando a sua própria executoriedade.
Na realidade, desde 2017, o inciso XIV do seu art. 5º da Lei 13.460 dispõe que é direito dos usuários dos serviços públicos serem atendidos em linguagem simples e compreensível.

A Recomendação CNJ 144/2013 é inovadora e positiva e sua implementação deve merecer atenção prioritária de toda a sociedade.

Luiz Henrique Lima é Doutor em Planejamento Ambiental, professor e escritor.