No mês de outubro foram comemorados os 20 anos do Estatuto do Idoso e a convite do advogado e presidente da Comissão do Idoso da OAB/MT Isandir Rezende tive a oportunidade de comparecer a uma audiência pública realizada na ALMT, sob a presidência do Deputado Julio Campos, testemunhando o carinhoso acolhimento à causa dos idosos por parte daquela Casa Legislativa e do presidente daquele ato. A sessão que contou com a presença de entidades civis e lideranças políticas e do Governo do Estado, através da Delegacia da Defesa da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, representado pelo Desembargador Orlando Perry, magistrado altamente sensível à causa, como deixou patenteado em sua manifestação de muita responsabilidade e carinho pelo tema. 

O dia 1º de outubro é Dia Internacional da Pessoa Idosa instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas e é também o Dia Nacional do Idoso assim designado pela Lei 11.433/2006.

Poder-se-ia parecer que o momento para rememorar o tema já ficou para trás, mas estimulado - a partir de conversas com amigos e parentes – resolvi revivê-lo pela simples razão que trata-se de situação que vivenciamos todos os dias do ano, ao lado de demandas como das mulheres, negros, PCDs e outras das diversidades em geral. Resta evidente que comemorar uma data é relevante, mas vivenciá-la e empreender boas práticas é tarefa permanente, de todos os dias.

O artigo 20 do Estatuto do Idoso crava textualmente que o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Na Lei Federal de escolha do Dia Nacional do Idoso encontra-se disposto no parágrafo único, do art. 1º que: “Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade. 
A Organização das Nações Unidas com o tema “Resiliência de pessoas idosas em um mundo em mudança”, de 2022, pretendeu e pretende com a temática incentivar os países a chamarem a atenção e a desafiarem estereótipos negativos e equívocos sobre pessoas idosas e envelhecimento, e permitir que esses indivíduos realizem seu potencial.

Os números revelam que os jovens de hoje – certamente que respeitosos com os idosos em geral e, particularmente com sua parentalha – estarão integrando o grande contingente de mais de 1,5 bilhão de pessoas em 2050 com 60 anos ou mais. É o sincero e fraternal desejo dos idosos de hoje, que, chegando nesta condição, estes jovens, materializarão que não ficaram no meio do caminho. 

Vivencia- se nos presentes anos (2021-2030), conforme também proclamado pela Assembleia Geral da ONU a Década do Envelhecimento Saudável, buscando, em colaboração global, com Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, reunindo governos, sociedade civil, agências internacionais, profissionais, academia, mídia e iniciativa privada, melhorias para a vida dos idosos. 

O que se deseja na vida mais longa - que é fato - é que ela traga oportunidades para os idosos e suas famílias, e também para a sociedade. Estas novas oportunidades podem ser atividades relacionadas à educação adicional, nova carreira, objetivos deixados de lado, no plano pessoal e, no plano social, contribuições para o mundo atual, sobretudo, porque são anos recheados de experiência e sabedoria. 

A OAB, como em tantas outras iniciativas da vida civil, se posta de pé, a exemplo de órgãos governamentais como listados e presentes naquele ato político na Assembleia Legislativa. A dedicação da Comissão do Idoso é reconhecida e sempre marcante é a atuação do advogado Isandir Rezende. 

Lauro da Mata é advogado