O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, em Mato Groso, um inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços de telefonia móvel na cidade de Rondonópolis (215 Km de Cuibá) e região sul do estado, locais onde, segundo denúncias, o sinal de telefonia é fraco ou inexistente.

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O inquérito civil foi instaurado por meio da Portaria 49, que versa sobre os direitos e deveres da empresas de telefonia, assinada no dia 12 de agosto de 2014, assinada pelo procurador da República Guilherme Rocha Göpfert.

Como primeira providência, o MPF em Rondonópolis irá solicitar novas informações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que esclareça se as operadoras de telefonia móvel que operam em Rondonópolis cumprem as normas que estabelecem parâmetros mínimos de cobertura de sinal.

Para contribuir para a investigação, as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo deverão fornecer informações sobre a qualidade no sinal e as providências que vêm adotando para solucionar o problema.

Compete à Anatel a organização, fiscalização, comercialização e o uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações conforme consta na Lei 9.472/1997.


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