No município de Diamantino (208 km de Cuiabá), 657 famílias foram beneficiadas por um projeto de regularização fundiária iniciado pelo poder judiciário. Os moradores viviam em suas residências a 26 anos, mas não tinham a documentação necessária para comprovar a propriedade sobre o imóvel. A legaliza foi possível graças à atuação da Comissão Fundiária Municipal, presidida pelo juiz Anderson Candiotto.
Leia mais
MPE denuncia ex-presidente do MT-Saúde e mais duas pessoas por desvio de R$ 3,3 milhões
De acordo com o magistrado, somente no loteamento Cohab Serra Azul foram regularizados 100 títulos que estavam pendentes há 26 anos. Já no loteamento Novo Diamantino, localizado na área central do município, 557 lotes que estavam irregulares estão agora com a documentação em dia.
O prefeito da cidade, Juviano Lincoln, afirma que o Executivo municipal está satisfeito com a atuação da Comissão Fundiária, já que os trabalhos estão dando mais celeridade ao processo de regularização, “trazendo justiça a todos esses cidadãos, em um ciclo em que todos saem ganhando: o comércio vende mais, os bancos podem financiar mais e a prefeitura arrecada mais e o principal de tudo, leva dignidade”.
Para o magistrado, o resultado representa o desempenho da Comissão que, criada recentemente, mostra que seu trabalho voluntário é feito com determinação e está colhendo frutos para a população local.
Leia mais notícias do Olhar Jurídico