O chefe de Ministério Público Estadual, Deosdete Cruz Júnior, reforçou a defesa pela aprovação do pacote de leis de combate a impunidade apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD) no Congresso, especificamente em relação a proposta que delega aos estados e Distrito Federal a competência de legislar sobre questões de matéria penal e processual penal. De acordo com o procurador-geral de Justiça, cada estado tem realidades singulares e que atualmente membros de organizações criminosas tendem a migrar para unidades federativas em que o sistema carcerário é mais falho.

ASSISTA O POD OLHAR COM O CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESODETE CRUZ JÚNIOR:


A avaliação foi feita durante participação no PodOlhar, videocast do Olhar Direto já disponível no Youtube. “Ao meu modo de ver não é simples, é complexa. Essa discussão surge pois o cidadão está insatisfeito, o Congresso tem mil coisas para pensar e não está pensando naquilo que mais incomoda a população (...) nosso Brasil é muito grande, muito difícil ter uma legislação que atenda da mesma maneira todo o país, temos crimes que são preponderantes em uma região, estruturas policiais diferentes, o sistema prisional nosso, que avançou no fechado, mas não temos unidades de sistema semiaberto ainda”, disse.

“Não estamos falando de criminalizar a conduta do delito que é de bagatela ou incomoda menos as pessoas, mas temos visto muito derramamento de sangue, a discussão é válida e a proposta da senadora talvez seja mais factível, pois há diferença muito grande do sistema prisional de um estado para o outro. E há uma tendência de migração de população carceraria (...) o crime organizado migra para os estados onde tem uma situação mais cômoda”, acrescentou.

Na avaliação de Deosdete, a estadualização da lei penal deve ser debatida ao mesmo tempo em que o Poder Público adota medidas para cumprir a legislação atual. O pGJ citou o exemplo de Mato Grosso, que não tem uma unidade para o cumprimento do semiaberto. Reeducandos que progridem para este regime, acabam sendo colocados nas ruas com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por exemplo.

“Seria a solução (estruturar o sistema carcerário), mas me pergunto o motivo para não ter sido feita até agora? (...) Temos que defender um ambiente no sistema prisional adequado e que dê dignidade. As pessoas quando são presas, por pior que tenha sido o crime que ela praticou, perde a liberdade, não é para perder a dignidade. Faltam investimentos, nos últimos anos o estado de Mato Grosso investiu muito na abertura de vagas no regime fechado, mas ainda está devendo fazer pelo semiaberto”, pontuou.