O vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID) Paulo Watanabe, contestou as restrições que o projeto de lei 4.361 deve impõe ao funcionamento das casas de jogos de computadores, as chamadas lans houses. O projeto altera a lei 8.069/1990, que trata do Estatudo da Criança e do Adolescente e impõe regras para as lans. O assunto foi discutido na Câmara dos Deputados durante audiência pública da Comissão Especial dos Centros de Inlcusão Digital.

Segundo ele, ao restringir o acesso às lan houses a jovens menores de 16 anos, o projeto acaba prejudicando a formação dos jovens em um período de aprendizagem na vida das pessoas. Watanabe destaca que a riqueza de conteúdo e conhecimento que pode ser acessada através da através da Internet deve estar ao alcance de todos.
 
Ele sugere que os monitores dos estabelecimentos sejam orientados a monitorar e a direcionar conteúdos aos usuários. "Não podemos restringir o acesso das pessoas, muito menos dos jovens em estágio de formação e preparfação para o mercado de trabalho", salientou. O vice-presidente da ABCID também lembrou que as lans houses são, muitas vezes, a única opção para quem não possui computador em casa.

Watanabe criticou também uma lei aprovada no Paraná que prevê que estabelecimentos filmem as lan houses e guardem as imagens por dois anos. "Como obrigar um microempreendedor a arquivar filmagens por dois anos com um custo elevado?", questiona.

Para o presidente da ABCID, Mário Brandão, as lans houses têm prestado um serviço maravilhoso à população para as pessoas mais pobres. Ele acrescenta que nunca havia entrado em uma delegacia de polícia até ser dono se um estabelecimento. "Hoje a minha ficha na polícia indica que eu sou dono de lan house. É uma criminalização como se eu fosse um vendedor de drogas. É preciso mudar o tratamento que é dado, pois isso vai estimular a formalidade e a aproxomação das lans houses junto do Estado", salientou.

O professor da Fundação Getúlio Vargas, Ronaldo Lemos, destacou que as lan houses representam uma forma de empreendedorismo “que vem de baixo para cima”. “Esses estabelecimentos são uma forma de apropriação da tecnologia pelas periferias brasileiras levando à inovação”, disse Ronaldo Lemos durante audiência pública da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital.

Lemos ressaltou ainda que na maioria dos municípios brasileiros as lan houses representam o único local de acesso da população a informações e conhecimento. Conforme lembrou, enquanto o País conta com cerca de 108 mil lan houses, tem apenas 5 mil bibliotecas, 2.300 livrarias e 2 mil salas de cinema.