A diretora geral do Sanear - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, Terezinha Silva Souza, participou da 40ª Assembléia Nacional realizada pela Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento em Uberaba, Minas Gerais. O evento contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que discursou na abertura.
Durante a assembléia foi acordado entre os participantes a necessidade de reivindicar a ampliação de prazo para planos municipais e linhas de investimentos permanentes para o saneamento.
Chamada de ‘Carta de Uberaba’, o documento será entregue à Presidência da República, aos Ministérios relacionados ao setor de saneamento e aos parlamentares do Congresso Nacional, no sentido de reforçar o caráter público dos serviços e propor que a regulação dos serviços de saneamento seja exercida por meio de organismos nos âmbitos municipal ou regional, com participação da população.
A Carta de Uberaba reivindica também a imediata aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, projeto de lei que está em apreciação no Senado Federal. Cumprindo o compromisso firmado na abertura da 40ª Assembleia Nacional da ASSEMAE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 21 de junho, o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento. A assinatura aconteceu durante sessão plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.
O decreto amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos.
Segundo Terezinha, a Lei de Saneamento prega a solidariedade entre os entes federados, com articulação regional e controle popular. “Defendemos a urgente necessidade de integração. Os municípios estão integrados e o seu problema é também, muitas vezes o problema do município vizinho”, pontuou a diretora do Sanear.
Terezinha finalizou dizendo que as políticas de cooperação com autonomia, mas sem isolamento, são o melhor caminho para a integração dos municípios. “Compartilhar significa estabelecer relações negociadas, sem hierarquia entre municípios e os demais entes da federação”, finalizou.
CONSELHEIRA NACIONAL - A diretora do Sanear foi escolhida para representar a região centro-oeste junto à Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). Eleita conselheira durante a 39ª assembléia nacional da entidade, Terezinha Souza, vai contribuir com as discussões e as decisões relacionadas a saneamento básico para a região. Entre as missões da diretora do Sanear, está a de participar da elaboração da legislação que vai regular os serviços de coleta e destinação do lixo nas cidades brasileiras, inclusive dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal, que passam a ser representados por ela.
ASSEMAE - A Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1984. Ela reúne quase 2 mil municípios brasileiros que administram de forma direta e pública os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, resíduos sólidos e controle de vetores. Está organizada em diretorias regionais. A Assemae atua para levar atendimento sanitário à população urbana e rural, fortalecendo a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento.
