A Secretaria de Estado de Trabalho (Setas) pactuou uma agenda de trabalho intersetorial com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Saúde (SES) para dar suporte técnico aos municípios que apresentam taxas de condicionalidade na agenda de saúde e frequência escolar. O suporte também atenderá aqueles que estão com dificuldades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal na forma de cofinanciamento, denominado Índice de Gestão Descentralizada aos Municípios (IGD-M).
A agenda, que será articulada pela Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família (PBF) e o CadÚnico, foi definida durante o 3ª Encontro Regional dos Coordenadores Estaduais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – Regiões Norte e Centro-Oeste, realizado de 14 a 17 de julho, em Brasília.
De acordo com o superintendente de Transferência de Renda (STR), Natalício Menezes, serão realizadas reuniões e oficinas para o desenvolvimento das ações de fortalecimento e potencialização da gestão do Programa Bolsa Família, CadÚnico e ações de intersetorialidade. “A agenda intersetorial e os temas debatidos vêm ao encontro das ações que já estão sendo desenvolvidas ou planejados pela Setas para o 2º semestre de 2015”, observou.
O superintendente explicou que o objetivo estratégico da intersetorialidade entre as políticas de Assistência Social, Educação e Saúde é identificar as famílias beneficiárias do Bolsa Família em descumprimento de alguma das condicionalidades do programa e oferecer serviços para transformação da situação. “A Lei Orgânica de Assistência Social reconhece que, além do benefício, é necessário uma atuação em um conjunto de ações e intervenções de prevenção, proteção social básica, proteção especial e segurança de renda, sobretudo na autonomia, convívio e convivência familiar e comunitária”, completou.
No evento, Natalício Menezes apresentou as ações de intersetorialidade desenvolvidas no primeiro semestre de 2015 pela Educação, Saúde e Assistência Social, com foco nas reuniões técnicas com diversos municípios que estão com taxas de condicionalidade abaixo da média nacional ou possuem alguma tipo de dificuldade na gestão do CadÚnico e PBF.
Foi destacada a participação da Coordenação Estadual do PBF nas reuniões da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) como canal de interlocução, articulação e pactuação, bem como realização dos cursos de capacitação e treinamento pela secretaria adjunta de Assistência Social (Saas). Foram capacitados 127 técnicos municipais para o sistema operacional de tecnologia e gestão do CadÚnico - PBF e 26 para Preenchimento de Formulários, com um total de 153 pessoas certificadas.
Menezes ainda apresentou o resultado da pesquisa realizada pela Saas e a Superintendência de Transferência de Renda junto aos 141 municípios de Mato Grosso, por meio do preenchimento de questionário simples e objetivo, o qual obteve respostas de 101 municípios entre os dias 04 e 29 de maio.
“Apresentamos as ações desenvolvidas pela Setas nos primeiros seis meses de gestão visando maior eficiência e eficácia na gestão do Programa Bolsa Família PBF e CadÚnico, que poderão impactar diretamente na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários por meio do cumprimento das condicionalidades da área de Saúde e Educação”, completou.
O encontro foi realizado na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, sob a organização da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O evento contou com a participação de representantes dos estados do Norte e Centro Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima e Rondônia.
