A Prefeitura de Cáceres confirmou para o dia 26 um encontro com empresários mato-grossenses na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá, a partir das 9h, com objetvo de apresentar as ações para consolidar o projeto da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE) naquele município,
Esta semana o prefeito Túlio Fontes, que lidera o movimento pela consolidação do empreendimento, informou ao presidente da Fiemt, Mauro Mendes, que apresentará os atrativos da ZPE juntamente com o presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga e o presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC) Adilson Reis.
Segundo o prefeito, já existem seis cartas de intenção de empresas interessadas em se instalar no empreendimento, porém existe há expectativa que após a reunião na Fiemt este número salte para dez. “Vamos apresentar a forma de adesão e os atrativos que o projeto oferece. Pelas vantagens, não tenho duvidas que atraíremos novos interessados”, adiantou Túlio Fontes.
Também por articulação do prefeito, a ZPE será pauta de uma Audiência Publica que acontecerá na Assembléia Legislativa, no dia 1º de março, a partir das 14h30. A indicação é dos deputados Sérgio Ricardo e José Riva e foi aprovada por unanimidade.
Este evento também deverá contar com a presença dos deputados e senadores que compõem a bancada federal do Estado.
Além de mostrar a importância da ZPE como mecanismo de desenvolvimento para Mato Grosso, a Audiência vai cobrar do Governo do Estado, principal acionista do empreendimento, a realização de obras de infra-estrutura que garantam o efetivo funcionamento da ZPE. Pela Lei, os acionistas têm ate o mês de julho para colocar o projeto em funcionamento sob pena dele “caducar”.
A ZPE de Mato Grosso
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) está localizada em um terreno de 2 milhões e 400 mil metros quadrados nas margens da Avenida dos Ramires, em Cáceres.
Empresas com vocação exportadora poderão se instalar e vender no mercado externo os produtos produzidos no Estado, utilizando a mão de obra local, sem ter que arcar com uma série de impostos federais. Ganharão assim mais competitividade no disputado comércio exterior.
As empresas que se instalarem no espaço terão suspensas, por 20 anos, a cobrança do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuições para o Fundo de Marinha Mercante e PIS/Cofins-Importação (inclusive a que incide sobre máquinas e equipamentos).
Podem ainda ganhar isenção de 75% no Imposto de Renda e descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com estes incentivos, vão produzir gastando menos, ganhando maior fôlego para ajustar os preços de maneira mais atraente para captar compradores fora do País.
O presidente da Abrazpe, Helson Braga, atesta que os benefícios não se restringem ao setor fiscal, sendo também cambiais e administrativos.
No primeiro, não haverá a exigência de trazer para o Brasil os dólares obtidos com as vendas das mercadorias no mercado internacional.
Para ele, sai do risco cambial brasileiro. O governo entende que a entrada de dólares no mercado interno iria baratear ainda mais a moeda americana, o que não interessa, especialmente ao setor de exportação.
Do ponto de vista administrativo, os órgãos públicos federais estarão impedidos de solicitar licenças, exceto as relativas à segurança nacional, meio ambiente e saúde pública.
“Isso reduz as burocracias, fazendo com que a mercadoria que servirá de matéria-prima para as operações das empresas cheguem pela malha rodo-hidroviária – composta pelas BRs 174/070, malha rodoviária estadual e sistema Paraguai-Paraná direto para a linha de produção”, acrescenta o presidente das Azpec, Adilson Reis.
Para ele, é justamente essa posição, um dos pontos fortes da futura ZPE mato-grossense, em cuja vizinhança encontram-se complexos produtivos nas áreas de madeira (Teca e Seringa), de grãos e cana, abatedouros de gado (frigoríficos industriais) e de jacarés como a Cooperativa de Criadores de Jacarés do Pantanal - Coocrijapan - único com S.I.F. da América do Sul.
Em Cáceres, o terreno é da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado (SICME), e o gerenciamento do programa é da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres Sociedade Anônima (AZPEC S.A.), empresa de capital misto que tem entre os seus principais acionistas o Governo do Estado.
Ciente da importância da ZPE para economia do Estado, a prefeitura de Cáceres vem desenvolvendo esforços para que cada ator envolvido no projeto execute as tarefas para consolidação física do Distrito Industrial do empreendimento.
As construções necessitam, na primeira fase, de investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões, compreendendo implantação de infra-estrutura (cercamento, guaritas, água, esgoto comum e energia) em 40% da área.
