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Quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Copa 2014: Acordo entre Brasil e Fifa poderá custar R$ 900 mi

Copa 2014: Acordo entre Brasil e Fifa poderá custar R$ 900 mi
A Copa do Mundo de 2014 irá promover uma diminuição nas arrecadações tributárias no Brasil até dezembro de 2015. As isenções de impostos irão custar, aos cofres públicos, cerca de R$ 900 milhões. Sem contar que essa quantia poderá ser elevada e atingir um total de até R$ 1 bilhão, se forem consideradas as isenções dos impostos concedidos pelos governos estaduais e prefeituras das 12 cidades que sediarão os jogos.


A medida é uma determinação da Fifa, entidade máxima do futebol, e, se houver descumprimento, uma clausula no contrato prevê indenização à instituição.

O Caderno de Encargos foi aceito pelo governo brasileiro. Com isso, a entidade impôs condições especiais relativas as tarifas alfandegárias e impostos de importação, isenções fiscais gerais e procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in. As isenções terão validade a partir de 1° de janeiro de 2011, e serão encerradas em 31 de dezembro de 2015.

Concessões
O projeto também prevê a concessão de isenção fiscal à FIFA e às entidades que prestarão serviços no Mundial. O outro autoriza as cidades-sede a abrir mão do ISS - Imposto Sobre Serviço - e permite que Estados decidam sobre a isenção do ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Augusto Carlos Rodrigues, que chefia a Divisão de Estudo Jurídicos Tributários da Receita Federal, declarou não existir dentro da Receita uma estimativa de quanto o governo vai arrecadar em função da Copa do Mundo. Mas adiantou que o Ministério do Esporte trabalha com a expectativa de uma arrecadação da ordem de R$ 10 bilhões em impostos.

Segundo Rodrigues, houve grande dificuldade para adequar as exigências de isenção de tributos para a FIFA à realidade jurídica brasileira, que não permite a isenção diretamente a pessoa jurídica internacional. Técnicos da Receita Federal chegaram a ir à Alemanha para ver como este pais conduziu esta questão para promover a Copa de 2006
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