A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa quarta-feira (26), os documentos que justificam a dispensa de licitação na aquisição de 10 Land Rovers equipadas com tecnologia russa de patrulha na fronteira de Mato Grosso. O TCE também irá investigar se houve vazamento de documentos do relatório.

A equipe de auditores do TCE irá analisar a defesa e enviar para o Ministério Público de Contas dar o parecer sobre o assunto.

Somente após a tramitação legal do processo, o relator, conselheiro Antônio Joaquim, irá proferir o voto. Portanto, em nota, adiantou que o TCE não se manifestará sobre o assunto até a conclusão do devido processo legal, sobre aquisição de equipamentos de vigilância de fronteira pela extinta Agecopa.

Em entrevista ao Olhar Direto, o conselheiro adiantou que o julgamento do processo no pleno deverá ocorrer ainda em novembro. Segundo ele, a representação interna para apurar o procedimento da compra foi aberta em agosto, atendendo apontamento em auditoria concomitante feito por auditores da 1ª Secretaria de Controle Externo.

Sobre um suposto vazamento do relatório do TCE, a Corregedoria Geral vai investigar o caso, preservando-se assim a relação institucional fundamental com os órgãos jurisdicionados.