Foi adiado por ao menos uma semana o resultado do julgamento que pode dar continuidade, ou interromper de vez, a ação penal sobre a "máfia do apito", esquema criminoso que fraudou 11 partidas do Brasileiro de 2005 --os jogos foram anulados e realizados novamente.
Até então, haviam sido ouvidas as testemunhas de acusação. Antes que as testemunhas de defesa pudessem dar seus depoimentos, a ação parou.
Ontem, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o pedido de habeas corpus do réu Nagib Fayad, acusado de ser o líder do esquema, que pedia o trancamento do processo.
O relator Fernando Miranda votou pela concessão do habeas corpus e pelo consequente trancamento do processo.
O desembargador Francisco Menin, que daria o segundo voto, pediu vistas do processo. Christiano Kunz, o terceiro desembargador, nem votou.
A ação penal teve início em abril de 2006, quando o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra sete pessoas, por estelionato e formação de quadrilha.
Segundo o voto de Miranda, não há nada na denúncia que justifique enquadrar os acusados pelo crime de estelionato.
Em sua argumentação, o desembargador descartou os grampos telefônicos e também a confissão do ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho.
Segundo a denúncia da Promotoria, o grupo acertava o resultado de jogos com Edilson e lucrava com apostas em sites na internet. Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-árbitro faturava entre R$ 10 mil e R$ 15 mil para cada partida cujo resultado manipulava.
Fernando Miranda negou ainda que o processo esteja parado desde 2007. "Várias vezes já julgamos este caso e sempre entendemos que este caso é de competência federal", afirmou. "Informamos sobre o caso ao Ministério Público Federal, que nunca se interessou."
Segundo José Reinaldo Guimarães Carneiro, secretário-executivo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e responsável pela denúncia, nunca houve tal conflito de jurisdição.
"Nós tivemos a ajuda da Polícia Federal na investigação, mas o caso é integralmente de competência da Justiça estadual", argumenta. "Esta é a página mais triste da história do futebol brasileiro. Estamos preocupados com a possibilidade de trancamento da ação."
Há outros pedidos de habeas corpus a serem julgados, como o do réu Pedro Brites. O advogado Sergio Alvarenga pede a transcrição completa dos grampos --alega ter recebido apenas trechos e que é impossível fazer a defesa assim.
