A emenda 164, principal motivo de polêmica do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado no início da madrugada desta quarta-feira (25), tende a ser aceita no Senado, porém deverá ser vetada pela presidente Dilma Roussef (PT). Essa é a avaliação do deputado federal de Mato Grosso, Neri Geller (PP), que participou desde o início das negociações do texto entre governo e oposição.

Segundo o parlamentar, em conversa com os três senadores do Estado – Blairo Maggi (PR), Jaime Campos (DEM) e Pedro Taques (PDT) -, a tendência é de que a base governista da presidente no Senado não consiga aprovar mudanças na nova votação do Código Florestal.

“Nesse segundo momento, os ambientalistas e o governo vão fazer uma pressão maior para que a emenda 164, que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, seja reprovada no Senado. O governo federal vai reforçar a falsa ideia de que essa emenda anistia quem desmatou. Na verdade a 164 dá segurança e proteção aos agricultores que, no Brasil como em todo mundo, ocupam há 400 anos as margens dos rios”, comenta Geller.

Para o deputado federal, a emenda bastante polêmica “é a solução para que dois milhões de agricultores, 90% deles pequenos, que não são criminosos ambientais, não fiquem na mais completa insegurança jurídica, como é o caso dos milhares de ribeirinhos que vivem a dezenas de anos nas margens do Rio Cuiabá”, acrescenta.

A emenda 164 trata ainda de conceder poder aos Estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.