O projeto de Zoneamento Socioeconômico do Estado (ZSEE) foi debatido com a população da região do extremo Norte de Mato Grosso. O encontro ocorreu em Alta Floresta e questionou a elaboração do projeto, que possui textos ambíguos.

“O maior problema está na elaboração do projeto, onde foram usados termos dúbios que permitem várias interpretações!”, declarou o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Amazônia Mato-grossense (Codam), Paulo Moreira.

A declaração dele reflete a angústia dos 15 municípios do extremo Norte do estado. A mudança da categoria II, na qual se enquadram as áreas que requerem readequação dos sistemas de manejo para a categoria I do ZSEE, que trata das terras com economia consolidada, têm sido a maior reivindicação dos setores, que temem ficar fora da flexibilização nas áreas de desmate.

“A Medida Provisória 2166 prevê a flexibilização dos percentuais de 80% estabelecidos para floresta e 35% para o cerrado, podendo este primeiro percentual abaixar para 50%", afirmou o presidente da Comissão Especial do Zoneamento, deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM), acompanhou na região as discussões.

Dal´Bosco organizou reuniões com prefeitos, vereadores, pequenos produtores, comerciantes e representantes da sociedade civil organizada dos 15 municípios que compõem a região de planejamento local, onde tentou esclarecer as diretrizes do projeto.

“A primeira coisa que tentamos explicar são as nossas limitações: a Assembléia Legislativa de Mato Grosso não tem autonomia para mexer em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais. Essas são atribuições do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar durante reunião no Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte).

O democrata acrescentou: “Tudo diz respeito ao fato consumado. As áreas que foram abertas além do era previsto pela legislação e que resultou em uma dívida com o Meio Ambiente, chamado de passivo ambiental. A flexibilização não vem para permitir o desmatamento, vem para corrigir erros”, ponderou.

A proposta da Assembléia Legislativa, segundo o presidente da Comissão Especial, é diminuir esse passivo através da flexibilização nas áreas que tenham condições geográficas e hidrográficas, identificadas através de estudos das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Planejamento que, até o dia 26 de junho próximo, deve entregar ao Poder Legislativo o ‘Mapa da Flexibilização’ que será anexado ao projeto original do zoneamento através de um substitutivo integral.

“Nossa proposta inicial era criarmos um marco temporal onde seria estabelecido que as terras abertas até 2007 se beneficiariam com a flexibilização, mas fomos informados pelo Ministério do Meio Ambiente que dessa maneira o ZSEE não seria aprovado pelo Conselho Nacional do Zoneamento. Além disso, fomos orientados a elaborar o mapa que vai incluir todos os biomas mato-grossenses, desde que a terra não seja considerada ‘frágil’, e não apenas a região de floresta, como defendem alguns. Por isso, a área de classificação não será levada em consideração, mas os aspectos físicos das localidades”, afirmou.

Para que nenhuma região do estado seja prejudicada na inclusão deste mapa, Dal´Bosco sugeriu ao governador Blairo Maggi (PR) que convide representantes da sociedade civil organizada a participarem de sua elaboração.

O presidente da Comissão Especial do Zoneamento assinou, durante a audiência pública em Alta Floresta, uma emenda de bancada que garante a readequação na classificação das áreas do ZSEE, que passa a ter apenas três categorias de uso, seguindo o modelo do Macro Zoneamento da Amazônia. ”É preciso deixar claro que o enquadramento dessas categorias pretende, unicamente, que o projeto obedeça os moldes do zoneamento nacional. Flexibilização não tem nada a ver com a categoria de uso,” concluiu.