A Comissão de Auditoria Técnica de Tecnologia da Informação, criada para apurar a fragilidade do sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), terá mais 30 dias para concluir o relatório final que apura suposta fraude na distribuição de processos e venda de sentença.O desembargador Marcio Vidal, supervisor da Comissão, já admitiu diversas falhas no sistema, como até mesmo o vazamento de votos de magistrados e ainda a tentativa de se mudar o voto de relatores em processos.
“A tecnologia é algo novo e possui grande complexidade. E temos que apresentar um novo modelo de sistema para evitar a invasão e garantir a segurança”, declarou o desembargador em entrevista ao
Olhar Direto, na tarde desta sexta-feira (13).
Ele observa que o sistema de informatização é precário e, por isso, sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça que adote um modelo único de software, visando garantir a segurança. O supervisor relatou também que servidores que não fazem mais parte do quadro ativo do Tribunal continuariam tendo acesso ao sistema interno do órgão e a documentos.
A auditoria também conta com a participação dos servidores Johnny Ander Pereira Abdallah (coordenador de Tecnologia da Informação), Benedito Pedro da Cunha Alexandre (diretor de Conectividade) e Marcos Pinto Gomes Júnior (diretor de Sistemas e Aplicações). Eles investigam o caso ocorrido em 5 de março no Departamento de Informática do Tribunal quando o ex-coordenador, Mauro Ferreira Filho, foi flagrado por outra funcionária ao praticar atos considerados duvidosos e, por causa disso, foi afastado do cargo sob suspeita de alteração da configuração que opera a distribuição.
A Comissão foi criada a pedido do presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, e consolida ainda mais a crise que envolve a instituição. Márcio Vidal disse que as deficiências no Poder Judiciário não são novas e já decorrem há mais de 20 anos e a fragilidade do sistema de distribuição de processos seria um dos caminhos para o esquema.
Como funciona
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançam os votos das ações na rede interna da instituição que, consequentemente, é bloqueada por uma senha. Ao ir em plenário e ocorrer o julgamento do processo é que o voto é liberado no sistema. Esse é o procedimento diário do Poder Judiciário em Mato Grosso.
A informação de que advogados e outras pessoas teriam acesso ao voto fora desse procedimento, ou seja, antes da publicação oficial, reforça a prática de venda de sentenças.
As denúncias levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar uma comissão para inspecionar o sistema de informática TJMT. A investigação, determinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, começa a partir do dia 20 de maio e tem o prazo de 30 dias para a conclusão.
