O deputado Percival Muniz (PPS) roubou a cena durante audiência pública na tarde desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa, convocada por Carlos Avalone (PSDB) para debater a política de concessão de incentivos e benefícios fiscais em Mato Grosso. O parlamentar mostrou ao plenário uma lei sancionada em 2003 pelo poder Executivo, chamada por ele de ‘lei submarino’, que dá plenos poderes ao governador de conceder incentivos fiscais a quem bem entender, sem passar pelo crivo de ninguém.

“Que fique claro que sou a favor dos incentivos fiscais, mas radicalmente contra os benefícios. Eu estou há quatro anos tentando saber quanto o governo já concedeu de benefícios e para quantas empresas, mas até hoje não consegui. Daí eu me pergunto, como um governo que vem aqui falar de transparência, pode se utilizar de uma lei dessa, em que em uma canetada o governador pode fazer com que uma empresa que dormiu com milhões em dívidas, acorde zerada?”, disparou o deputado.

Ele estima que estima que apenas 20% dos incentivos concedidos em Mato Grosso sejam os expostos pelo secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, durante a audiência. O restante se enquadra no ‘não declarado’ feito pelo chefe do Executivo, como destacou.

A explanação de Percival foi de encontro à fala do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valter Albano, que teceu crítica ferrenha ao sistema de concessão de créditos presumidos ou outorgados em forma de carta de créditos pelo governo do Estado, sem nenhum tipo de fiscalização sobre os valores emitidos. “Esses benefícios são uma maneira de legalizar gastos feitos de maneira ilegal”, disse Albano.

Segundo Albano, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas nos benefícios fiscais e incentivos concedidos nos últimos dez anos aponta a ausência de uma efetiva fiscalização por parte do controle interno do Estado com relação à compensação dos créditos disponibilizados às empresas. “As secretarias não têm aparelhamento para fiscalizar as empresas beneficiadas e não há como saber se vêm correspondendo às obrigações de investimentos e geração de empregos e renda à população”, disse.

Dados da Sicme dão conta que para cada real de incentivo fiscal concedido, o Estado recebe de volta R$ 1,6 de benefício.