O Governo do Estado contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer estudos que servirão de base para a reforma tributária do Estado. O contrato foi assinado na semana passada e tem valor total de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,2 milhão proveniente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e R$ 800 mil da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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“A Fundação Getúlio Vargas ajudará, junto com a sociedade civil organizada, com a Sefaz e Sedec, na elaboração do novo marco legal na questão tributária de Mato Grosso. Nosso objetivo é deixar o ambiente muito mais leve para que o empresário possa investir em Mato Grosso”, informou o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.

O prazo estipulado no contrato de gestão de Brustolin e do titular da Sedec, Seneri Paludo, é para que a proposta seja entregue até o dia 30 de novembro para o governador Pedro Taques (PDT), que vai analisar o projeto de reforma tributária e então encaminhar à Assembleia Legislativa para votação.

Além de auxiliar na elaboração da nova legislação tributária do Estado, a FGV entregará à Sefaz um plano de como a pasta deve trabalhar, setor a setor, a parte tributária. No caso da Sedec, a instituição fará também uma análise ampla do desenvolvimento econômico do Estado.

No final do mês passado, os deputados estaduais instalaram também uma Câmara Setorial Temática (CST) sobre a Reforma Tributária para que a Assembleia contribua com o debate. Os principais pontos em discussão pelo Legislativo são desburocratização, política de desoneração, criação de uma política de desenvolvimento regional, incentivos fiscais, entre outros.