A 10ª fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (4), investiga um esquema no pagamento de precatórios que teria resultado em desvio de R$ 313 milhões do governo estadual. Além do ex-secretário Eder Moraes, são investigados um secretário adjunto, seis servidores públicos, alguns procuradores do Estado e empresários.
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Os membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) investigados são alvo da operação porque emitiram parecer jurídico favorável aos pagamentos que teriam abastecido o suposto esquema. Os nomes deles não foram revelados pela Polícia Federal. Os outros servidores públicos, cujos nomes também não foram revelados, teriam auxiliado no desvio.
O esquema detectado ocorreu no ano de 2009, durante a gestão de Eder Moraes como secretário de Fazenda e do hoje senador Blairo Maggi (PR) como governador. Porém, de acordo com o delegado Marco Aurelio Faveri, o nome de Maggi não aparece nas investigações.
“Se o nome dele estivesse envolvido, os mandados não poderiam ter sido expedidos pelo juiz da 5ª Vara Federal, como foram”, explicou, referindo-se ao foro privilegiado do senador, que é no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desvio engenhoso
O esquema encontrado pela Polícia Federal consistia em cancelamento de precatórios que o governo estadual devia a empreiteiras, em função de obras antigas que não foram pagas. As empresas eram abordadas por representante do governo para que desistissem das ações no Tribunal de Justiça que resultaram em decisões que fizeram o governo emitir precatórios para quitar as dívidas.
Para compensar a desistência do precatório, as empresas receberiam o valor total da dívida de forma administrativa, por meio da Sefaz. Porém, as empreiteiras se comprometiam a repassar 50% do valor recebido a uma factoring que atuava como instituição financeira clandestina, por meio de um contrato não registrado (contrato de gaveta). Ou seja, elas trocavam um precatório que não tinha previsão de ser pago por um pagamento em curto prazo, mas tinham que entregar metade do valor como propina.
A factoring então lavava o dinheiro da propina, fazendo empréstimos em um banco regularizado, o Bic Banco, e pagando com o dinheiro que tinha sido passado pela empreiteira. O valor que saía do banco era “limpo”, e era destinado a grupos políticos, que usavam o dinheiro para gastos pessoais e bens de luxo, além de campanhas políticas.
O esquema investigado envolveu “quatro ou cinco” empreiteiras e três factorings, segundo o delegado Faveri. Ele informou que o maior contrato detectado foi com uma empreiteira nacional, no valor de quase R$ 200 milhões. O Olhar Direto apurou que trata-se da Andrade Gutierrez, e a dívida refere-se a obras feitas em 1989.
“As empresas não viam outro jeito de receber senão esse, e decidiram se sujeitar a participar desse esquema. Trata-se de uma engenhosa engenharia financeira com participação de instituições financeiras clandestinas, servidores e empresários para desviar recursos públicos. O recurso desviado beneficiou agentes políticos e pessoas ligadas a eles. Além disso, existe uma ordem de pagamento de precatórios que foi violada”, disse o delegado.
Marco Aurelio Faveri afirmou que o esquema foi descoberto durante buscas feitas em uma fase anterior da Ararath, que encontrou os contratos de gaveta. “Com esses contratos, conseguimos montar o quebra-cabeças e descobrir como o dinheiro saía dos cofres públicos”, disse.
Apreensões e bloqueios
O delegado Faveri informou que foram bloqueadas as contas dos donos das factorings suspeitas de integrar o esquema. O valor total existente nas contas ainda está sendo levantado pelo Banco Central. A expectativa é que elas contenham os R$ 313 milhões que teriam sido desviados dos cofres públicos.
Foram apreendidos também cerca de R$ 60 mil em dinheiro, além de carros de luxo: um Ford Mustang branco, que pertenceria ao filho do empresário Valdir Piran; um Porsche; um Audi; e um Lamborghini. Todos os veículos estão em posse de fiéis depositários, e podem ser usados para devolução do valor desviado.
Na 10ª fase da Operação Ararath, foram cumpridos 47 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de busca e 1 de prisão preventiva (Eder Moraes) em oito estados. Entre os conduzidos coercitivamente, estão o ex-secretário adjunto da Sefaz Vivaldo Lopes e o empresário Valdir Piran.
