A expectativa de que a maioria das categorias encerre a greve levou o governador José Pedro Taques (PSDB) a sancionar a Lei 8.410/2016, que disciplina a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso. Ao contrário de outras leis, onde o governador gasta os 15 dias constitucionais à espera do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para sanção – com ou sem vetos, no caso da legislação da RGA Taques foi rápido e sancionou o índice de 7,54% em três parcelas.
Embora o Fórum Sindical tenha rejeitado a proposta e votado majoritariamente pela continuidade o movimento paredista, a reportagem do
Olhar Direto apurou que existe a crença no Palácio Paiaguás de que diversas categorias vão encerrar a greve, em poucos dias, a partir da aplicação da RGA.
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O enfrentamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi o principal teste de lealdade do governo Taques, perante os parlamentares da base aliada, desde janeiro de 2016. O governo começou oferecendo 0% e chegou ao índice que se tornou lei após longo embate, porque o governador temia descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, o que é pior, atrasar os salários dos quase 100 mil servidores públicos de Poder Executivo. A lei atinge os servidores ativos, inativos e pensionistas do poder Executivo de Mato Grosso.
Sem sofrer emendas no Edifício Dante Martins de Oliveira, o texto do Executivo passou limpo, no plenário das deliberações Renê Barbou, com 14 votos favoráveis e nove contrários, na sessão noturna da última quarta-feira (29), encerrando três semanas de tensão e muito bate-boca no Legislativo.
A lei sancionada por Pedro Taques determina a primeira reposição de 2% da RGA em setembro de 2016. Na seqüência, mais 2,68% em janeiro de 2017 sobre o subsídio de setembro de 2016 e 2,68% em abril de 2017, sobre o salário de janeiro de 2017.
Nesse contexto, a sanção publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta sexta-feira (1º de julho), esclarece que a diferença para atingir os 11,28% que corresponde ao índice total de perdas inflacionárias de 2015, vai ser calculada sobre o vencimento de abril de 2017. E, depois, quitada em duas parcelas, em junho e setembro de 2017.
No entanto, para atingir o montante, o pagamento fica condicionado à apuração do percentual menor de 49% de gastos com folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida no 1° e 2º quadrimestre de 2017, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sendo assim, os servidores públicos estão em greve desde o dia 31 de maio e não aprovam a proposta de pagamento aprovada pelo legislativo. Por isso, o Fórum Sindical estuda recursos jurídicos contra a lei, se necessário, chegando até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o parcelamento do pagamento da reposição salarial.
Entre as categorias que deixaram a greve para trás, está o Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil, mesmo sem concordar com a forma da RGA sancionada por Pedro Taques. Mas o Sindicato entende que não havia avanço nas negociações e o percentual de 30% nas delegacias poderia prejudicar os trabalhos prestados à população, o que colocaria em xeque todo o trabalho de melhoria a imagem da classe.
Também retornaram às atividades os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e do Instituto de Terras (Intermat). Entre os que resistes, estão os trabalhadores do ensino público, Detran, saúde e área instrumental. (
Colaboraram Laíse Lucatelli e Jardel Arruda)
