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Sexta-feira, 07 de junho de 2024

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CONTRA PRIVATIZAR

Procurador Mauro denuncia “intervenção de mentirinha” e assegura que vai remunicipalizar saneamento

Foto: Ronaldo Pacheco / Olhar Direto

Procurador Mauro denuncia “intervenção de mentirinha” e assegura que vai remunicipalizar saneamento
Principal nome entre os candidatos considerados emergentes, o Procurador Mauro Lara (Psol) afirmou que vai retomar o sistema de água e esgoto para o controle da Prefeitura de Cuiabá e lamentou que somente no último ano da gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB) tenha sido decretada a intervenção na CAB Cuiabá, vinculada à CAB Ambiental.

 
“Vamos fazer a anulação administrativa e, aplicando a decisão jurídica, o município vai assumir os trabalhos de saneamento diretamente. A própria intervenção é de mentirinha. Intervenção que o prefeito Mauro Mendes fez, agora, neste momento eleitoral, para tentar justificar os serviços de baixa qualidade de água e esgoto. É a autêntica falência dos serviços. A empresa estava apenas arrecadando sem investir nada”, criticou o candidato do Psol.
 
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Procurador Mauro recordou que desde 2012 denuncia a fraude da privatização da água e do esgoto, confirmada em recente decisão judicial. “Naquela campanha de 2012 já denunciava que era uma privatização fraudulenta e que não era o caminho. Agora o Poder Judiciário tomou a decisão correta, anulando a concessão”, observou ele.
 
Em 2012, as críticas eram pela forma como se deu o processo, com participação direta do então presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (in memorian). “Foi na calada da noite. [Chico] Galindo viajou e deixou para [vereador e então prefeito interino] Júlio Pinheiro assinar. Venderam patrimônio público sem nenhum tipo de controle de qualidade dos serviços que seriam prestados. Faremos a retomada do serviço”, assegurou o candidato do Psol.
 
O recurso da Procuradoria Geral do Município à decisão da Justiça de Mato Grosso que anulou a lei de concessão dos serviços de saneamento. “A notícia de que o município vai recorrer contra a decisão da Justiça é um absurdo isso. O que o município está fazendo é um absurdo. O ato administrativo quando é eivado de irregularidade, o próprio poder público pode voltar a trás, quando é um ato nulo. Vamos acatar a nulidade decretada pela justiça. Se o município assume, com os recursos da tarifa já começa a investir na melhoria da prestação do serviço”, citou Procurador Mauro.
 
Outro lado
A reportagem do Olhar Direto tentou ouvir o interventor Marcelo de Oliveira, mas não obteve êxito. Ele não atendeu nem retornou às ligações.
 
A Prefeitura de Cuiabá explicou, via assessoria, que o processo de intervenção por seis meses, na CAB Cuiabá, deve-se ao sucessivo descumprimento de cláusulas contratuais. Sobre a decisão de recorrer da nulidade da privatização, decretada pelo Poder Judiciário, deve-se à obrigação constitucional: a municipalidade é obrigada a recorrer todas as vezes em que haver risco de prejuízo para o erário. O recurso em instancia superior é obrigatório e não facultativo.   
 
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