Devolução de parcela do duodécimo, leis, emendas constitucionais, Comissões  Parlamentares de Inquérito (CPIs) e projetos de decretos legislativos, entre outras medidas, possibilitaram que o Poder Legislativo contribuísse decisivamente para redução, otimização ou equação de quase R$ 2,5 bilhões de recursos públicos de Mato Grosso. A projeção partiu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), avaliando desde mensagens do Poder Executivo sobre alterações de incentivos fiscais até a Emenda Constitucional 081/2017, passando por Lei Orçamentária Anual de 2016-2017-2018 e outras medidas.
 
Sem fugir às perguntas, tampouco utilizar subterfúgios ou lugares comuns, Eduardo Botelho concedeu entrevista para a reportagem do Olhar Direto fazendo um balanço dos últimos anos. Ele admitiu que 2018 também será um ano duríssimo, mas avalia que o governador José Pedro Taques (PSDB) tem condições de “acertar o prumo da administração estadual” para concorrer à reeleição.

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Botelho assegura que é a favor do ajuste fiscal de Mato Grosso, mas contrário ao contingenciamento dos recursos dos poderes e órgãos autônomos. “Não adianta brigar! Se brigar é pior! Temos que agir com inteligência. Estamos trabalhando para amenizar o sofrimento da população, principalmente na saúde”, disse Botelho, para o Olhar Direto.
 
“O Brasil enfrentou a maior crise econômica de sua história desde a proclamação da República e arrastou junto Mato Grosso, como outros estados. E os homens e mulheres incumbidos de tomar as decisões, em Mato Grosso, não se furtaram de fazer isso, com muita parcimônia e responsabilidade”, observou Botelho.

Veja a entrevista

Olhar Direto – Caixa de ressonância política de Mato Grosso, o senhor avalia que a Assembleia Legislativa se consolidou como fórum dos principais debates do Estado? Como o senhor avalia:  houve mais avanços ou desgaste?

Eduardo Botelho – É fácil responder: avançamos e muito, sob todos os aspectos, para a melhoria da vida dos mato-grossenses. E não fizemos pouca coisa, não! Os deputados estaduais estão fazendo muito para assegurar que o nosso Estado não perca do rumo e se transforme num Rio de Janeiro – em quase total insolvência. Com ajustes nas três últimas edições de Lei Orçamentária Anual (LOA), 2016-2017-2018, adequações em leis de incentivos fiscais, aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e da Emenda Constitucional 081/2071 – a chamada PEC do Teto dos Gastos, num levantamento genérico, posso assegurar que a Assembleia Legislativa contribuiu para Mato Grosso economizar e equacionar quase R$ 2,5 bilhões, nos últmos anos. Lógico que não fizemos nada sozinhos, mas no conjunto de todos os parlamentares, trabalhando em parceria com os poderes Executivo e Judicário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas.
 
Olhar Direto –  Nesse contexto, então, o senhor entende que o pior já passou em seu primeiro ano de mandato como presidente da Assembleia?

Botelho – Realmente 2017 foi um ano muito difícil. Todos sabem! Tivemos problemas de atraso no duodécimo, problemas de tramitação da votação da PEC do Teto de Gastos; problemas para negociar RGA [dos servidores]; problemas com as delações premiadas [do ex-governador Silval Barbosa, familiares e ex-assessores] que tiveram repercussão nacional. Tivemos toda sorte de problemas. Mas, graças a Deus, nós conseguimos superar todas as dificuldades que tivemos. E a Assmbleia Legislativa Mato Grosso conseguiu sair fortalecida disso, porque o Poder Legislativo participou ocupando lugar de honra em todas as conversações. Participou de tudo! A Assembleia participou da discussão do RGA; da PEC do Teto e de outros temas espinhosos, com tranqüilidade, ouvindo todos os deputados, da oposição e da situação; e todos os segmentos da sociedade organizada.
 
 
Olhar Direto – Diante da análise do senhor presidente, então, a Assembleia Legislativa não aceita as críticas de que as leis são puco debatidas, antes da vocação final; e de que falta transparência nos gastos?

Botelho – Críticas construtivas são bem vindas. Nós sempre discutimos exaustivamente cada projeto, antes de colocar em votação. E abrimos a caixa [de despesas e receitas] da Assembléia Legislativa. Hoje em dia, tudo está no portal transparência. Implantamos a catraca eletrônica, para controlar quem trabalha e quem não trabalha. Nós temos todos os funcionários no portal eletrônico: quem trabalha na Assembleia e quanto ganha. Tem tudo lá! Basta consultar. E, no Fiplan, constam todos os pagamentos da Assembleia Legislativa. Aliás, todos são feitos pelo Fiplan. Cada centavo é do conhecimento público. Implantamos a transparência total dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
 
 
Olhar Direto – Mas a crise é real e está aí, batendo à porta de cada mato-grossense, o tempo todo...

Botelho –  Nós vivemos uma crise muito grande e estamos trabalhando para amenizar os problemas e o sofrimento da população, principalmente no atendimento da saúde. Vivemos um momento de grave crise econômico-financeira. Não adianta brigar! Brigar é pior! Temos que partir para o diálogo; partir para as soluções inteligentes; partir para a união de todos, para nós atravessarmos este momento. Temos de olhar para dentro do Estado: nós tivemos em 2017 uma safra recorde de grãos e a arrecadação tributária não correspondeu. Temos que estudar profundamente, porque alguma coisa está errada nisso!
 
Olhar Direto – Sem receitas, as emendas parlamentares não são pagas e provocam desgaste dos deputados estaduais, em suas bases e, por consequência, da própria Assembleia?

Botelho – Sem dúvida! Nós estamos na verdade com atraso em tudo. Isso desmoraliza, de certa forma, o parlamentar. Porque o deputado vai na base dele e promete uma obra que colocou na emenda parlamentar impositiva [da LOA daquele ano] e, depois, não é paga. A obra não aparece! Então, isso é ruim para o deputado estadual. Mas também temos que entender o momento de grave crise que o Estado está vivendo.


 
Olhar Direto – Existem ataques ao governo por conta dos reajustes salariais supostamente sem critérios concedidos aos servidores e sobre a possível excessiva convocação de concursados, com a oposição sempre criticando o governador Pedro Taques. O senhor não entende que isso aumentou demais as depesas?

Botelho –  Houve, sim, grande reposição salarial para os servidores públicos de Mato Grosso, principalmente no Poder Executivo. A folha do pagamento do Estado aumentou em mais de 50%, em três anos, enquanto a a arrecadação própria cresceu menos de 22%. Porque conteceu isso? Porque o salário do servidor estava muito defasado e o governo Pedro Taques optou por fazer essa recomposição; fazer justiça com o servidor. Tem que se pensar tudo isso!
 
Olhar Direto – E a convocação dos aprovados em concurso, especialmente para a segurança...?

Botelho – Temos que analisar o quadro friamente. A Polícia Militar de Mato Grosso estava com efetivo muito abaixo do mínimo necessário para cumprir sua missão e o governador Pedro Taques chamou mais de 3,5 mil policiais para recompor o efetivo. A Polícia tinha 688 viaturas e, hoje, tem 2,6 mil carros novos. É uma situação que o governador escolheu: fazer a recomposição salarial dos servidores e melhorar a questão da segurança pública. E, lógico, isso gerou o custo que está aí, atualmente.
 
Olhar Direto – Mas não é injusto dividir a responsabilidade, por exemplo, com o agronegócio e outros segmentos produtivos, pelo fato de a receita não ter crescido, apesar da safra recorde de grãos?

Botelho – Veja bem. Esperava-se uma arrecadação própria bem melhor, uma vez que a safra de Mato Grosso tem batido recorde atrás de recorde. Todavia, a arrecadação não tem correspondido às expectativas. A arrecadação de ICMS de 2017, por exemplo, foi praticamente menor que a de 2016. São situações que estão agravando os já sérios problemas financeiros que vemos aí. Estão querendo jogar a culpa em Pedro Taques, mas não é o único culpado de tudo isso.
 
Olhar Direto – Qual é o valor da dívida do Poder  Executivo deve para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso?

Eduardo Botelho – Na verdade, o patrásmanete [sic] de 2016 e 2017, ficou pela PEC do Teto de Gastos – emenda Constitucional 081/2017. Se tiver excesso de arrecadação, o Poder Legislativo vai receber [em torno de R$ 100 milhões]. E, se não tiver, não vai receber! Os repasses de 2018, nós pactuamos que o Poder Executivo vai fazer uma retenção, podendo chegar até 20% sobre o custeio, durante quatro meses. E, a partir de maio, começa a recompor o custeio que reteve. E é isso que ficou acertado. Ninguém abriu mão de nada! O Poder Executivo vai ter que pagar o duodécimo integral até dezembro de 2018. Ficou combinado e pactuado, para ser honrado.
 
Olhar Direto – O Brasil tem eleições gerais, neste ano, e praticamente todos os deputados estaduais são candidatos à reeleição ou outros cargos. Como vai funcionar a Assembleia Legisaltiva, principalmente no segundo semestre?

Botelho – Nós vamos esperar o segundo semestre, para resolver isso [a partir de agosto]. Já temos uma idéia para discutir com os colegas e talvez concentraremos as quatro sessões num dia só [provavelmente todas as quartas-feiras]. Mas isso é para o segundo semestre. Durante o primeiro semestre, vamos funcionar normalmente.
 
Olhar Direto – Em anos eleitorais anteriores, as sessões ocorriam num dia apenas. Em 2018, podem acontecer quatro sessões no mesmo dia?

Botelho – Pode! Tudo tem que ser discutido com o colegiado; com todos os senhores deputados. De repente, podemos ter quatro sessões no mesmo dia da semana. Ou podemos reduzir os números de sessões.
 
Olhar Direto – Partindo dessa premissa, quais seriam os três principais desafios da Assembleia Legislativa,  para e 2018?

Botelho – Creio que o primeiro desafio é equilibrar as finanças, porque continuamos tendo essas dificuldades. É um desafio grande que vamos ter! Segundo desafio é conseguirmos  trabalhar com restos a pagar; são valores que ficaram no passado: evidentemente corremos o sério risco de ficarmos sem esse dinheiro. Vamos ter que gerenciar isso com inteligência e encontrar uma reengenharia financeira.
 
Olhar Direto – Mas  o senhor não teme que a questão da crise financeira chegue 'fervendo' dentro do plenário do parlamento, num ano eleitoral?

Botelho – De certa forma...  dentro do parlamento, o maior desafio é nós conciliarmos um ano em que a situação e oposição tendem a um confronto maior, haja vista estarmos próximos de período eleitoral. Então temos que conter os ânimos dos deputados para que não extrapolem o constitucional e o democrático. O confronto não deve contaminar o plenário das deliberações. Desejamos que haja sim, oposição; que haja, sim, situação. Mas que haja, acima de tudo, respeito de um para com o outro.


 
Olhar Direto – A Assembleia Legislativa claramente tem buscado firmar parcerias com outros órgãos e prestar serviços, como o convênio já em operação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na confecção dos novos títulos eleitorais, com biometria.

Botelho – É importante demais a parceria com o TRE. Temos um espaço bom para atender o nosso eleitor de Mato Grosso. Com ar condiconado, cafezinho, água gelada. Tem lugar para sentar, porque ninguém pode ficar em pé. Temos capacidade para atender mais de 350 eleitores por dia. E, em breve, a biometria vai servir para  o Documento Único, que vem aí, para substituir Cédula de Identidade (RG), CPF e Habilitação (CNH), entre outros. Já tínhamos a parceria  com o TRE para transmitir, através da TV Assembleia, as sessões do Pleno do TRE para a TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF). É uma parceria que deu certo e prossegue. Talvez, no futuro, estejamos caminhando para outra parceria: registro de pesquisas de opinião pública sobre tendênica do eleitorado para o TRE. A discussão já avançou.
 
Olhar Direto – O senhor andou se manifestando favoravelmente de público à reeleição do governador Pedro Taques e muita gente “torceu o nariz”. No seu ponto de vista, Taques tem cabedal político-eleitoral para buscar a reeleição, em outubro?

Botelho – Creio ser perfeitamente viável a reeleição do governador Pedro Taques. Creio que já passou pelo momento mais difícil e tem agora a oportunidade de começar a colher os resultados do período mais árduo. Nos primeiros dois anos, ele se viu obrigado a recompor muita coisa, no salário do funcioanlismo público. Ele ampliou muito o quadro de servidores, principalmente na segurança pública,  o que pesou na folha de pagamento do Estado de Mato Grosso. Agora a coisa começa melhorar e evidentemente acho justo que nós [do grupo governista] deixemos  que o governador Pedro Taques possa continuar a governar Mato Grosso, por mais quatro anos.
 
Olhar Direto – O senhor vai para o DEM, onde se comenta publicamente sobre uma eventual  candidatura a goverandor do ex-prefeito Mauro Mendes, de Cuiabá; ou do ex-senador Jayme Campos. O deputado Eduardo Botelho não ficaria numa ‘saia justa’, se o DEM sair do barco de Taques?
 
Botelho – Eu não posso falar pelo DEM. Posso falar por mim, como [pré] candidato a deputado estadual. Eu vou trabalhar dentro do Democratas, para que o DEM esteja na coligação para  apoiar a reeleição de Pedro Taques. Eu não faço parte do Diretório Regional e a direção não é minha; nem tenho tal pretensão. Evidentemente que, nas conversas internas que tivermos e nas quais eu puder influenciar; sim, vou influenciar para que o partido esteja junto com Pedro Taques.
 
Olhar Direto – É dado como certo que os deputados egressos do PSB, já chamados de ‘membros do grupo do Botelho’,vão para o DEM,  com Mauro Mendes e Fábio Garcia, supostamente para montar chapa contra Taques. O que tem de verdade?

Botelho – Mais uma vez, repito: estou falando por mim. Não teve a conversa de apoiar ou não, no DEM. Eu estou trabalhando para que apóiem a reeleição do governador Pedro Taques.