O deputado federal, Carlos Bezerra (PMDB), esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrando agilidade no julgamento da ação civil interposta por Mato Grosso e que trata da redefinição da divisa com o Pará.
Na ação, Mato Grosso reivindica uma faixa de área de 2,4 milhões de hectares, equivalente ao território da França e Portugal. Ele deu entrada no STF no dia 06 de abril de 2004 e foi distribuído, na ocasião, ao ministro Março Aurélio Mello com quem se encontra até hoje.
Na avaliação de Bezerra, o STF tem que agilizar essa questão porque é inconcebível que a população que vive nesta área esteja em total insegurança jurídica, territorial, e fundiária. Segundo ele, “ a instabilidade social está em mais de quatro famílias que vivem nessa região”.
A fronteira Mato Grosso-Pará ficou definida em 1900 - por meio de convenção firmada entre os dois estados e o governo federal - a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon. Na ocasião, foi determinada como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do Rio Araguaia - no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas - no Rio Teles Pires.
Na audiência, acompanhada pela equipe de reportagem do site
Olhar Direto, nesta tarde, Gilmar Mendes se comprometeu em cobrar do ministro Março Aurélio Mello a celeridade na ação.
A polêmica começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (mapas), uma equipe do - à época - Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.
Essa delimitação, no entanto, foi contrariada pelo IBGE (o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que optou em considerar o traçado feito cerca de 30 anos antes pelo explorador francês Henri Coudreau (1859-1899).
Os prejuízos absorvidos em Mato Grosso refletem nas cidades de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica.
