O governador Mauro Mendes (União) não mostrou interesse em recorrer contra a decisão da Justiça que derrubou o decreto estadual de criação do Parque Estadual Cristalino II, nos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta.

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Ao ser questionado sobre a possibilidade de o estado pedir recursos internacionais para pagar as indenizações e manter o parque ativo, em tom de ironia, Mauro disse que iria publicar um edital permitindo doações de outros países para que o governo consiga pagar as desapropriações de donos de terras na região.

“Nós vamos publicar um edital, um chamamento público internacional, para quem quer colaborar com o meio ambiente e salvar o mundo, doar alguns bilhões de dólares ou de reais para que nós possamos indenizar as pessoas. Porque senão, que eles criem lá no país deles os parques que eles acharem que deve”, disse.

Mauro comentou que o estado não tem condições de bancar essa medida, pois teria que tirar dinheiro de outras áreas importantes para pagar desapropriações. Ele destacou que o governo tem se concentrado para tentar “salvar” os parques estaduais que estão regularizados.

“Não posso pegar dinheiro das minhas escolas para desapropriar a área e transformá-las em parque, para salvar o mundo, salvar o planeta e deixar o cidadão do meu estado na miséria ou renegar gerações por falta de educação e de infraestrutura”, enfatizou.

Decisão

O Tribunal de Justiça atendeu ao pedido da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda. em ação que questionava a legitimidade de criação do parque. A empresa alega que não houve consulta à população.

O processo se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJ decidiu em favor da Triângulo, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer e então, configurou-se trânsito em julgado.

No entanto, por uma falha processual do TJMT detectada em tempo, o Ministério Público teve a chance de apresentar recurso de Embargo de Declaração, negado no dia 23 de abril. Na iniciativa, o MP tentava reverter a decisão de extinção do parque.

Para entidades de proteção ambiental, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), a decisão é perigosa e abre a porteira para a liberação de empreendimentos de grande porte, mineração, desmatamento e hidrelétricas, entre outras atividades de alto impacto.