O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu o voto de seu irmão, o senador Jayme Campos (União), a favor do projeto que retorna a cobrança do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT).
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Segundo o parlamentar, o seguro, que foi extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), trazia garantias para os motoristas mais humildes, por isso, acredita que seu irmão fez o certo ao defender a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, ele comentou que teria aconselhado o senador a se esconder no dia da votação.
“O DPVAT quando existia um motoqueiro humilde, o cidadão dono de um carro, quando acidentava imediatamente tinha R$ 13,5 mil disponíveis para o tratamento da saúde, até pra recuperar o seu veículo. Com a extinção disso, praticamente acabou a segurança jurídica, mas é que hoje o brasileiro, qualquer coisinha que você faz a mídia entra de cacete, então o senador Jayme Campos, se fosse eu escondia no dia da sessão, eu saia do plenário”, disse.
Na semana passada, o senador votou favorável à proposta e, após críticas, se defendeu alegando que está se criando uma grande onda de fake news sobre o tema com objetivo de “politicagem” e destacou que o seguro é voltado para a classe trabalhadora.
Jayme comentou que seguro é para garantir uma estabilidade ao acidentado durante o período em que se recupera de algum acidente. Ele disse que o valor do imposto deve ser R$ 50 por ano, o que daria R$ 4,33 por mês.
Projeto
A proposta do governo reformula o DPVAT, que passará a ser chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que terá a mesma finalidade, caso seja aprovado, de garantir indenizações por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito.
A cobrança do imposto será anual e sua cobertura corresponderá a indenização por morte, indenização por invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistências médicas, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
O seguro também vai cobrir serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultaram em invalidez parcial.
