A existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos provenientes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a entidade maçônica denominada Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, arquitetado por membros do Poder Judiciário ligados direta ou indiretamente à maçonaria, é a base da argumentação do procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos para aplicação de aposentadoria compulsória aos três desembargadores e sete juízes do estado.

O parecer do processo administrativo realizado pela Corregedoria do TJMT que narrou o "Escândalo da Maçonaria", será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima terça-feira (23), em Brasília. (Clique aqui e confira na íntegra o parecer).

Consta da argumentação de Gurgel, a qual Olhar Direto teve acesso, que os desembargadores José Ferreira Leite (ex-presidente do TJMT 2003/2005), Mariano Alonso Ribeiro Travassos (atual presidente do TJMT) e José Tadeu Cury, e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de José Ferreira Leite) receberam de forma privilegiada créditos oriundos do TJ.

Também imputa-se ao grupo a determinação do pagamento de tais verbas aos magistrados Antônio Horácio da Silva Neto e Irênio Lima Fernandes e ainda Juanita Clait (ex-diretora do Fórum de Várzea Grande), Graciema Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões, no intuito de que todos prestassem auxílio financeiro ao Grande Oriente.

O procurador ressalta que a legalidade das parcelas obtidas pelos magistrados não é objetivo do procedimento jurídico, mas evidencia que “não há dificuldades em perceber a arbitrariedade dos pagamentos realizados no biênio 2003/2005. No período o TJMT foi presidido pelo desembargador José Ferreira Leite.

Saiba quem é quem no suposto esquema apontado pelo MPF

Desembargador José Ferreira Leite

Ao ex-presidente do TJMT, José Ferreira Leite, recai culpabilidade pela emissão de ordens de pagamentos dos créditos a magistrados vinculados à administração por laços de amizade ou parentesco, sem a observância de “critérios objetivos”. Segundo Gurgel, a finalidade dos encaminhamentos era socorrer a loja Grande Oriente, entidade em que Ferreira Leite figurava como grão mestre, cargo máximo da maçonaria que atua como uma espécie de presidente da Ordem.

Atribui-se ainda à Ferreira Leite “irregularidades na metodologia” nos cálculos de correção monetária para os pagamentos dos créditos. De acordo com o Ministério Público, para atualizar monetariamente créditos do próprio ex-presidente e de Mariano Travassos, José Tadeu Cury, Marcelo de Barros e Marco Aurélio Ferreira foram gastos, em 2005, R$ 1,07 milhão.

O parecer de Gurgel também indica que houve vantagem nos pagamentos ao filho do ex-presidente, juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, a título de “diferença de teto” de R$ 103 mil e também ao juiz Marcelo de Souza Barros, no valor de R$ 142 mil.

O procurador aponta que houve alteração, pela Coordenadoria de Pagamentos de magistrados, na nominação da verba referente à devolução do imposto de renda retido na fonte para diferenças de anuênio, com “propósito de mascarar a natureza do crédito” e ainda a existência de duplicidade no pagamento de verbas salariais ao juiz Marcelo Souza Barros.

Desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Corregedor-Geral de Justiça do Mato Grosso na gestão de Ferreira Leite. É imputado ao desembargador conduta de ter sido auferido com os pagamentos preferenciais.

Desembargador José Tadeu Cury

O magistrado teria deferido o recebimento dos valores dos créditos em benefício do desembargador José Ferreira Leite e do juíz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, além de ter sido beneficiado com os pagamentos preferenciais.

Juiz Marcelo Souza de Barros

O juiz é apontado como participante decisivo de créditos diversos a magistrados ocupantes de cargos na Administração do TJMT durante o biênio 2003/2005, sem observância de critérios objetivos com finalidade de socorrer o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Juiz Antônio Horácio da Silva Neto

O juiz é acusado de captar “empréstimos” de magistradas favorecidas com o pagamento de créditos pelo TJ a fim de socorrer a cooperativa de crédito; participação em “comitiva” que teria procurado o Juízo da Comarca de Poconé, com objetivo de impressionar ou pressionar o juiz Edson Dias Reis, responsável pela ação cautelar promovida de loja Grande Oriente em face da Sicoop Pantanal. Por fim, Horácio é citado por “ingerência” na indicação de advogado e na digitação de procuração para advogar os interesses da Sicoob Pantanal, mesmo diante da “incompatibilidade de interesses.

Juiz Irênio Lima Fernandes

Ao magistrado imputam-se as condutas de promover empréstimos ao Grande Oriente do Estado de Mato Grosso e participação em comitiva que teria procurado o juiz Edson Dias Reis.

Juiz Marco Aurélio dos Reis Ferreira

O juiz é acusado de captar “empréstimos” de magistradas favorecidas com o pagamento de créditos pelo TJ a fim de socorrer a cooperativa de crédito.

Juíza Juanita Clait Duarte

Participou do suposto esquema recebendo, “privilegiadamente” crédito no valor de R$ 50,5 mil em janeiro de 2005 e mais R$ 200 mil em fevereiro do mesmo ano, com intuito de fazer empréstimos de expressivos valores para o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Juíza Graciema Ribeiro de Caravellas

A magistrada recebeu, “privilegiadamente” crédito no valor de R$ 20,1 mil em janeiro de 2005 e no valor de R$ 165,7 mil em fevereiro do mesmo ano, com obetivo de fazer empréstimos de expressivos valores para o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Juíza Maria Cristina Oliveira Simões

Participou do suposto esquema recebendo, “privilegiadamente” crédito no valor de R$ 227 mil em dezembro de 2005 também com intuito de fazer empréstimos de expressivos valores para o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Atualizada às 13h00/Segunda atualização às 15h