O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, por intermédio de sua pregoeira oficial, nomeada pela Portaria nº 524/2009/C.ADM, comunica aos interessados que será aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2010-ID 219.292, para contratação de empresa para fornecimento de selos de autenticidade do Foro Judicial (modelo Certidão/Verde), a fim de atender a Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário Estadual. O pregão está marcado para o dia 7 de junho de 2010, às 10h30 (horário de Brasília).
O diretor do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do TJMT, Carlos Alberto da Silva, explicou que os selos dão autenticidade aos documentos e são semelhantes aos emitidos em cartório. “O objetivo principal é impedir a falsificação. Eles são muito importantes, por exemplo, nos alvarás de soltura e de pagamento”, destacou o diretor. Os selos de cor verdes indicarão procedimentos que envolvam o pagamento de custas e os vermelhos demonstrarão os procedimentos gratuitos. Conforme o diretor, os selos são regulamentados pela Lei Estadual nº 7603/2001 e pelo Provimento nº 33/2008, que regulamenta os valores dos documentos com aplicação dos selos de autenticidade (tabela de custas).
O selo de autenticidade do Foro Judicial tem entre as principais especificações técnicas o papel auto-adesivo e cinco cores, além dos itens de segurança como cortes de segurança, holografia 2D, tinta ultravioleta e aplicação de dados variáveis para numeração com digito verificador. A empresa vencedora deverá apresentar amostras conforme modelo disponível no edital, para análise e aprovação do TJMT. Cerca de 150 mil selos deverão ser fornecidos.
Assim que for aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lance, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. As concorrentes deverão apresentar atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado demonstrando que já forneceu materiais com características técnicas e de natureza semelhante ao objeto deste certame licitatório.
Os interessados no edital poderão acessá-lo por intermédio dos sites www.licitacoes-e.com.br e www.tj.mt.gov.br/licitacao. Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tj.mt.gov.br. O Edital nº 12 também foi publicado na página 21 do DJE de 20 de maio de 2010.
