Advogados que atuam na área trabalhista e que ainda não possuem Certificado Digital poderão requerê-lo na Sala da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, localizada no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, em Cuiabá. A ação faz parte da campanha “Certificado Digital abre portas ao Advogado - O PJe vem aí!!!! Informe-se e adquira o seu”, lançada pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, presidida pela advogada Cláudia Aquino de Oliveira, com o apoio do presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro.
Nos dias 9 e 10, 13 e 14 de dezembro, será feito um agendamento para atender os profissionais com agilidade e eficiência, proporcionando-lhes novas oportunidades de trabalho, em especial junto à Justiça do Trabalho com o advento do Processo Judicial Eletrônico. O presidente do TRT23, desembargador Osmair Couto, durante explanação na OAB/MT no último dia 1º de dezembro, convidou os advogados que possuem Certificado Digital a se inscreverem para realizar testes com o PJe. O magistrado também convidou aos profissionais que não possuem, a providenciarem seu certificado para experimentarem o sistema e, posteriormente, atuarem quando da implantação efetiva do PJe no âmbito da Justiça Trabalhista.
Os interessados podem realizar o agendamento na Sala da OAB/MT no TRT23, ou podem adquirir seu Certificado Digital por meio do link http://www.oab.org.br/ac_oab/default.htm, cujo atalho está disponível no site da OAB/MT. O investimento do Certificado Digital é de R$ 120,00. Porém, é necessário que haja uma leitora USB para sua utilização. Caso o advogado não possua, o valor total do Certificado Digital e mais a leitora é de R$ 240,00. Os documentos necessários são a carteirinha da OAB e um comprovante de domicílio.
A OAB/MT, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, colocou-se à disposição do presidente do TRT23 para colaborar com o projeto piloto de implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. Conforme o magistrado, os testes com a participação dos advogados deverão ser iniciados ainda este ano.
Conceitos – A assinatura digital é um meio tecnológico que permite atribuir segurança aos documentos digitais. As normas do processo eletrônico no Brasil estão contidas na Lei 11.419/2006, além das Resoluções 90 e 121 do CNJ. Para assinar digitalmente um documento é preciso um Certificado Digital, que, por sua vez, é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.
