O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou aos servidores do Poder Judiciário, em greve desde o dia 3 de maio, que retornem às atividades no prazo de 48 horas. A convocação foi feita pela portaria 424/2010/DG/TJMT publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário da Justiça Eletrônico. O magistrado prevê ainda a instauração de procedimento administrativo disciplinar para eventual descumprimento como desconto na folha salarial.

Conforme a portaria caberá aos juízes diretores de Fóruns e Comarcas do interior do Estado o levantamento dos nomes dos servidores que por ventura persistam na greve. O magistrado afirma que não há motivos para a paralisção porque as reivindicações estão sendo discutidas e atendidas gradativamente.

Além disso, lembra que o pagamento da folha salarial está rigorosamente em dia, inclusive com recebimento no mês trabalhado. Considera também o recente acréscimo de 16,66%, aplicado aos vencimentos no mês de janeiro de 2010 a título de contraprestação pecuniária em razão da nova jornada de trabalho.

Destaca que em relação à perda da URV, direito dos servidores ao recebimento do percentual de 11,98%, o TJMT aprovou no último dia 15 do mês resolução para pagamento e que está dentro do prazo previsto na Resolução 1/2010 do Tribunal Pleno.

Sobre a Resolução nº 48 do CNJ, que dispõe sobre a exigência de curso superior como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, o desembargador José Silvério assinalou que “já foi instaurado procedimento e o prazo para cumprimento da determinação do CNJ não expirou". Da mesma forma, o benefício do auxílio alimentação já se encontra em tramitação, aguardando necessários estudos complementares.

“O exercício do direito subjetivo de greve não pode transformar-se em ato ilegal, abusivo e prejudicial à população, como ocorre na presente paralisação por falta de justa causa”, observa o desembargador ao se referir que esta é a segunda greve dos servidores em menos de seis meses.