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Domingo, 19 de maio de 2024

Notícias | Política MT

Yanai encontra-se com Aldo Rebelo para entregar a ele contribuições para o Código Florestal

O senador Jorge Yanai esteve hoje (18/5) no Gabinete do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para entregar ao parlamentar um documento com sugestões de temas importantes, principalmente para a região de Mato Grosso, a ser inseridos na reformulação e atualização do Código Florestal, que está sendo analisado na Comissão Especial da Câmara, criada para esse fim, e do qual o deputado é o Relator.


No documento, o senador afirma que “diversos temas abordados no Código Florestal vigente não contam, até agora, com uma regulamentação específica, como, por exemplo, a conceituação do que venha a ser “área degradada”, ficando a interpretação da Lei a critério dos fiscais ou de autoridades de órgãos governamentais . A regulamentação objetiva evitar arbitrariedades e atitudes punitivas de fiscais e autoridades ambientais no trato com os produtores rurais."

Na ocasião, também estava presente no Gabinete de Aldo Rebelo o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da citada Comissão Especial, que cumprimentou o senador Yanai pela iniciativa.
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